Reflexão

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quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Senado aprova projeto que aumenta rigor da Lei Seca

Os motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou drogas poderão ser punidos criminalmente mesmo sem que sejam submetidos ao teste do bafômetro ou exame de sangue que comprove a presença de substâncias ilícitas. Nesta quarta-feira (9), a comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta que torna mais rigorosa a Lei Seca. O texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde será analisado pelos parlamentares.

A proposta de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) prevê que, além do teste do bafômetro, também poderão ser utilizadas contra os condutores provas como vídeos, testemunhas e outros sinais de embriaguez ou efeito de drogas. Nos moldes atuais, o senador acredita que a norma não tem efeito porque, pela lei brasileira, nenhum condutor é obrigado a realizar o teste do bafômetro ou exame de sangue para comprovar a existência de substâncias ilícitas.

Sobre a quantidade de álcool que caracteriza crime, a proposta também acaba com a tolerânia de 6 decigramas de álcool por litro de sangue para que o motorista seja punico criminalmente. Agora, qualquer quantidade já caracteriza o crime. Ainda pela nova norma, os condutores que estiverem sob efeito de álcool e provocarem acidente com morte, poderão ser condenados a até 16 anos de prisão.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o INSS agiram no sentido de ampliar as punições aos motoristas ue dirigem embriagados. O INSS passou a processar quem causa os acidentes que resultam em indenizações às vítimas ou familiares, enquanto o STF decidiu que o motorista alcoolizado comete um crime assim que dirige o carro, não sendo necessário causar um acidente.

A proposta do senador Ricardo Ferraço será encaminhada para a Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada nos mesmos moldes do projeto que foi encaminhado pelo Senado, segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

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