Os motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou drogas poderão ser punidos criminalmente mesmo sem que sejam submetidos ao teste do bafômetro ou exame de sangue que comprove a presença de substâncias ilícitas. Nesta quarta-feira (9), a comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta que torna mais rigorosa a Lei Seca. O texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde será analisado pelos parlamentares.
A proposta de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) prevê que, além do teste do bafômetro, também poderão ser utilizadas contra os condutores provas como vídeos, testemunhas e outros sinais de embriaguez ou efeito de drogas. Nos moldes atuais, o senador acredita que a norma não tem efeito porque, pela lei brasileira, nenhum condutor é obrigado a realizar o teste do bafômetro ou exame de sangue para comprovar a existência de substâncias ilícitas.
Sobre a quantidade de álcool que caracteriza crime, a proposta também acaba com a tolerânia de 6 decigramas de álcool por litro de sangue para que o motorista seja punico criminalmente. Agora, qualquer quantidade já caracteriza o crime. Ainda pela nova norma, os condutores que estiverem sob efeito de álcool e provocarem acidente com morte, poderão ser condenados a até 16 anos de prisão.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o INSS agiram no sentido de ampliar as punições aos motoristas ue dirigem embriagados. O INSS passou a processar quem causa os acidentes que resultam em indenizações às vítimas ou familiares, enquanto o STF decidiu que o motorista alcoolizado comete um crime assim que dirige o carro, não sendo necessário causar um acidente.
A proposta do senador Ricardo Ferraço será encaminhada para a Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada nos mesmos moldes do projeto que foi encaminhado pelo Senado, segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A proposta de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) prevê que, além do teste do bafômetro, também poderão ser utilizadas contra os condutores provas como vídeos, testemunhas e outros sinais de embriaguez ou efeito de drogas. Nos moldes atuais, o senador acredita que a norma não tem efeito porque, pela lei brasileira, nenhum condutor é obrigado a realizar o teste do bafômetro ou exame de sangue para comprovar a existência de substâncias ilícitas.
Sobre a quantidade de álcool que caracteriza crime, a proposta também acaba com a tolerânia de 6 decigramas de álcool por litro de sangue para que o motorista seja punico criminalmente. Agora, qualquer quantidade já caracteriza o crime. Ainda pela nova norma, os condutores que estiverem sob efeito de álcool e provocarem acidente com morte, poderão ser condenados a até 16 anos de prisão.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o INSS agiram no sentido de ampliar as punições aos motoristas ue dirigem embriagados. O INSS passou a processar quem causa os acidentes que resultam em indenizações às vítimas ou familiares, enquanto o STF decidiu que o motorista alcoolizado comete um crime assim que dirige o carro, não sendo necessário causar um acidente.
A proposta do senador Ricardo Ferraço será encaminhada para a Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada nos mesmos moldes do projeto que foi encaminhado pelo Senado, segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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