Tribunal Regional Eleitoral da Bahia abre concurso para 33 vagas; até R$ 6.611,39

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) abriu concurso para 33 vagas e formação de cadastro de reserva para técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior) em 21 áreas diferentes. Para técnico, são oferecidas 24 vagas, e para analista são 9 vagas. O salário para técnico é de R$ 4.052,96 e para analista, de R$ 6.611,39.

As inscrições devem ser feitas entre as 10h de 1º de dezembro e as 23h59 de 22 de dezembro pelo site www.cespe.unb.br/concursos/tre_ba2009. As taxas de inscrição são de R$ 55,00 para técnico e de R$ 75,00 para analista.

Para analista judiciário as vagas são para a área administrativa (1 vaga), contabilidade (cadastro de reserva), análise de sistemas (1 vaga), arquitetura (cadastro de reserva), assistência social (cadastro de reserva), biblioteconomia (cadastro de reserva), engenharia civil (cadastro de reserva), medicina clínica médica (1 vaga), odontologia (cadastro de reserva), psicologia (cadastro de reserva), taquigrafia (cadastro de reserva), área judiciária (6 vagas).

Para técnico judiciário as vagas são para a área administrativa (20 vagas), contabilidade (cadastro de reserva), eletricidade e telecomunicações (cadastro de reserva), mecânica (cadastro de reserva), segurança judiciária (2 vagas), enfermagem (cadastro de reserva), higiene dental (cadastro de reserva), operação de computadores (1 vaga), programação de sistemas (1 vaga).

Os candidatos aprovados para os cargos de analista judiciário – área: administrativa, de analista judiciário – área: judiciária, e de técnico judiciário – área: administrativa serão lotados de acordo com as vagas remanescentes de concurso de remoção. Os candidatos aprovados para os demais cargos serão lotados na secretaria do tribunal.

Os aprovados receberão ainda R$ 519,20 de auxílio-alimentação.

A seleção dos candidatos será por meio de provas objetivas, incluindo provas discursivas para os concorrentes a analista, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Somente para os cargos de analista Judiciário na especialidade de taquigrafia e de técnico judiciário na especialidade de segurança judiciária haverá fases eliminatórias, respectivamente, de prova prática de apanhamento taquigráfico e capacidade física.

As provas objetivas e discursivas acontecem na data provável de 21 de fevereiro de 2010.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas nas cidades de Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Salvador e Vitória da Conquista. As provas de apanhamento taquigráfico e de capacidade física serão realizadas em Salvador.

Fonte: G1

Cantor está insatisfeito com a Globo por usar música em trama de traição

O cantor Roberto Carlos estaria insatisfeito com a escolha de sua música, "A mulher que eu amo", como tema de Helena e Marcos em "Viver a Vida".

Segundo o "Estadão", o Rei não estava satisfeito com a gravação e queria refazê-la. Ele só aceitou liberar a música do jeito que estava porque iria embalar uma grande história de amor. No entanto, na relação do casal protagonista já houve traição e separação.

Fonte: Ego

Banco Central do Brasil abre inscrições para 500 vagas

O Banco Central do Brasil abriu nesta quinta-feira (26) as inscrições para 500 vagas – 150 para técnico e 350 para analista, cujos salários são, respectivamente, de R$ 4.896,25 e R$ 12.413,65 (veja aqui os editais). Os salários passarão a R$ 4.917,28 e R$ 12.960,77 a partir de 1º de julho de 2010.

O cargo de técnico exige nível médio completo. Já para analista é exigido nível superior em qualquer área. Do total, 27 vagas são reservadas a candidatos portadores de deficiência.

Para o cargo de analista são seis áreas de atuação, que distinguem as disciplinas que serão cobradas nas provas específicas.

Já para o cargo de técnico são duas áreas de atuação: a área 1 envolve as disciplinas de fundamentos de contabilidade, fundamentos de gestão de pessoas e fundamentos de gestão de recursos materiais. Na área 2, as disciplinas são teoria e normas de segurança e legislação específica.

As inscrições devem ser feitas até as 23h59 de 16 de dezembro pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 50 para nível médio e R$ 110 para nível superior.

O concurso terá duas etapas para ambos os cargos.

No caso do técnico a primeira etapa terá prova de conhecimentos gerais, prova de conhecimentos específicos, avaliação de títulos (para quem escolher a área 2) e sindicância de vida pregressa. A segunda terá Programa de Capacitação, de caráter eliminatório, a ser realizado em Brasília, ao qual serão submetidos somente os candidatos aprovados e classificados na primeira etapa do concurso.

Fonte: G1

Embrapa deve lançar concurso para diversos níveis de escolaridade em todo país

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), ligada ao Ministério da Agricultura, pretende lançar um novo concurso ainda neste ano. De acordo com o Departamento de Gestão de Pessoas do órgão, o edital deve sair até dezembro. O objetivo é preencher as vagas criadas com recursos do Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa (PAC Embrapa).

A seleção vai oferecer oportunidades em diversas funções. Haverá chances para candidatos de todos os níveis de escolaridade. A expectativa é que sejam preenchidos cerca de 600 perfis profissionais distribuídos em 88 áreas e subáreas de atuação. A Empresa ainda estuda quantas vagas serão disponibilizadas.

Haverá oportunidades para os cargos de Pesquisador A (nível superior + doutorado), Pesquisador B (nível superior + mestrado), Analista A (nível superior + mestrado), Analista B (nível superior completo), Assistente A (nível médio completo), Assistente B (nível fundamental completo) e Assistente C (nível fundamental incompleto).

O concurso vai atender a todas as unidades da Embrapa, inclusive as mais novas: Aqüicultura e Sistemas Agrícolas, Estudos Avançados e Capacitações, Agroenergia e Embrapa Mato Grosso. Há unidades da Empresa em todas as regiões do país.

O órgão afirmou à equipe do CorreioWeb que já está definindo as informações básicas do edital de abertura, como locais e datas de exames objetivos e orais, lista de vagas por unidades, conteúdo a ser cobrado nas avaliações, salários e benefícios. As provas estão previstas para acontecer em 2010.

A organizadora da próxima seleção já está definida: será o Instituto Cetro, que em 2001 realizou o concurso da Embrapa para postos de nível superior.

Último concurso

O mais recente concurso realizado pelo Embrapa para as funções de pesquisador, analista e assistente aconteceu em 2008. Foram abertas 309 vagas para todos os níveis de escolaridade. Na época, os salários oferecidos variavam entre R$ 679,58 e R$ 4.746,57. Mais de 140 mil pessoas participaram da seleção, que foi organizado pela Consulplan Consultoria.

Do Correioweb

RN tem mais um caso confirmado de morte por gripe suína

A Secretaria Estadual de Saúde confirmou na tarde desta qujarta mais um caso de morte por gripe suína no Rio Grande do Norte. A informação foi dada por Stella Leal, coordenadora do Programa de Controle de Influenza.

Segundo ela, oito resultados chegaram nesta quarta-feira (25). Quatro laudos apontaram como positivo, sendo um com vítima fatal, e o restante deu negativo.

Agora, segundo os dados oficiais da secretaria, chega a nove o número de pessoas mortas em decorrência da gripe A no estado.

Cuidados

A Sesap alerta que a população em geral deve tomar os cuidados necessários para evitar o contágio. Entre eles, estão a higiene das mãos com água e sabão, depois de tossir ou espirrar, após usar o banheiro, antes de comer e de tocar os olhos, boca e nariz. Além disso, deve-se evitar tocar os olhos, nariz ou boca após o contato com superfícies e não se compartilhar objetos de uso pessoal. Outro cuidado importante é proteger a boca e o nariz com lenços descartáveis, ao tossir ou espirrar. É recomendado, ainda, buscar manter-se em ambientes ventilados, procurando não circular em aglomerações e locais
fechados.

Onde fazer o exame

O exame está disponível nos Hospitais Públicos Estaduais, nos quatro Distritos Sanitários da Secretaria Municipal de Natal, em cinco hospitais privados (Natal Center, Casa de Saúde São Lucas, PAPI, Promater e UNIMED), e ainda no Hospital da Guarnição de Natal (referência para as unidades militares).

Da Redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Sem acertadores, o concurso 1.129 da Mega Sena acumulou, e o prêmio pode chegar a R$ 12 milhões no próximo sorteio, sábado, 28. As dezenas sorteadas n

Sem acertadores, o concurso 1.129 da Mega Sena acumulou, e o prêmio pode chegar a R$ 12 milhões no próximo sorteio, sábado, 28. As dezenas sorteadas nesta quarta-feira, 25, foram: 12-17-19-32-47-55.

A Quina teve 75 ganhadores, que vão receber R$ 12.933,06 cada um e a Quadra teve 4.068 premiados e pagará com R$ 340,03 para cada apostador. O sorteio foi realizado na cidade de Dois Vizinhos, no Paraná.

Administração economiza quase R$ 60 milhões em compras públicas em 2009

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), atingiu a economia de R$ 57 milhões na aquisição de materiais e contratação de serviços desde maio de 2009. Segundo a coordenadora de Compras Governamentais da Searh, Rafaela Fontes, os valores foram alcançados por meio de licitações do Sistema de Registro de Preços.

“O Sistema de Registro de Preços possui vantagens com relação a outras formas de compra, porque possibilita a disponibilização de orçamento apenas quando do empenho da aquisição ou contratação; a otimização dos estoques e da contratação de serviços, com conseqüente redução de custos; e a redução do número de licitações”, explica a coordenadora, que acrescenta: “o sistema ainda elimina fracionamento das despesas, padroniza a especificação do objeto e permite obter uma proposta efetivamente vantajosa para o Estado, em razão do quantitativo licitado e da elevada dimensão dos recursos em jogo.”

As economias registradas até o momento constituem na aquisição de material de consumo, em maio de 2009 (economia de R$ 62.441,04); aquisição de material de expediente, em julho (R$ 30.827.823,87 economizados); aquisição de materiais de perfuração e instalação de poços (agosto de 2009 - R$ 1.507.432,50); aquisição de água mineral (em outubro, economia de R$ 609.556,40); e locação de veículos e motocicletas

(R$ 24.800.175,00 economizados em licitação realizada em novembro deste ano).



SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Sistema de Registro de Preços é um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços, por meio de uma única licitação, na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica (instrumento de acordo pelo qual a Administração registra os preços dos proponentes vencedores do certame licitatório e respectivos produtos, prazos e demais condições de fornecimento). A aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram a Ata.

A finalidade da Comissão de Registro de Preços da Searh é suprir as necessidades dos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, Fundos Especiais, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, com os princípios que regem a Lei de Licitações e Contratos na Constituição Federal.

ECONOMIA
A economia atingida nas compras governamentais tem início no processo de pesquisa, quando o Setor de Registro de Preços seleciona o menor preço dentre as ofertas de no mínimo três diferentes empresas para determinado produto ou serviço. Esse menor preço fica então estabelecido como referencial para a que a compra seja efetuada. No pregão, as empresas licitantes apresentam preços iguais ou menores ao preço de referência. Assim, o Estado consegue adquirir produtos e serviços em grande quantidade e a custos ainda mais baixos que os de mercado, economizando os recursos públicos.



Acesse também:

http://www.searh.rn.gov.br

http://twitter.com/SearhRN

Fonte: Deyse Moura

MEC suspende 1.766 bolsas do ProUni por irregularidades

O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender nesta quarta-feira (25) 1.766 bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) após identificar problemas nos cadastros dos beneficiados, como rendimentos incompatíveis com o perfil socioeconômico pedido pelo órgão. Outras 15 instituições foram desvinculadas do programa. Continuam ativas 396.673 bolsas.

Entre as incompatibilidades, havia estudantes com veículos que não batiam com as condições pedidas pelo ProUni. O MEC cruzou os dados dos alunos com o Renavam e conseguiu identificar 598 problemas. Outros 631 bolsistas tinham outra matrícula em uma instituição pública, o que é proibido; 561 tinham renda que não se encaixava no perfil do programa; 34 com curso superior concluído; e 58 tinham mais de uma irregularidade.

De acordo com a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari, não há, desta vez, casos de pessoas com carros de luxo que ganhavam bolsa. Em março, o Tribunal de Contas da União identificou 39 estudantes que possuíam automóveis incompatíveis com o perfil do programa.

Segundo o MEC, 15 instituições de ensino superior não emitiam termo de adesão ao programa em alguns processos seletivos, o que é irregular. Outras 31, que tinham baixa ocupação, firmaram um termo de saneamento de deficiências e prometeram regularizar sua situação.

O processo de fiscalização do ministério, segundo Maria Paula, é permanente. “O processo de entrada destes estudantes já é bastante rigoroso. Não há regra mágica que não leve a descumprimento. Toda regra tem um certo índice de descumprimento, isso é de qualquer cultura. O que o MEC estabeleceu foi esse mecanismo de fiscalização”, disse.

Os estudantes que recebiam indevidamente a bolsa terão os nomes encaminhados à Advocacia Geral da União e podem ter que devolver o dinheiro. As instituições de ensino superior que têm fins lucrativos e, por isso, tinham isenção fiscal, também podem ser obrigadas a ressarcir os cofres públicos.

“Ano que vem, vamos ter um novo ingresso de estudantes no ProUni e poderemos fazer uma nova varredura”, afirmou Maria Paula.

Fonte: G1

Governo passará a analisar substância cancerígena em refrigerantes

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento começará a analisar a presença de benzeno (substância potencialmente cancerígena) em refrigerantes.

Atualmente não há testes oficiais para detectar a substância nas bebidas, tampouco limites estabelecidos na legislação --uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de 2007 normatiza apenas os níveis de ácido benzoico (que, junto com o ácido ascórbico, se transforma em benzeno).

O ministério, que registra e fiscaliza os alimentos no país, afirmou que está desenvolvendo em sua rede oficial de laboratórios uma metodologia de análise para detecção da substância em refrigerantes.

A perspectiva é iniciar os trabalhos de validação do processo em 2010, mas ainda não há data para a implantação das análises de forma sistemática. A Anvisa informa que não há previsão de edição de resolução sobre o benzeno.

O Ministério Público Federal está investigando a presença da substância nas bebidas e determinará a realização de um teste para a confirmação dos resultados divulgados pela Pro Teste --Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

Dois dos 24 refrigerantes testados (Sukita Zero e Fanta Laranja Light) pela entidade apresentaram concentrações acima dos limites aceitáveis para serem considerados próprios para consumo.

Fonte: MARY PERSIA
da Folha Online

Festa de Sant’Ana deverá ser patrimônio imaterial do Brasil

O Rio Grande do Norte deve ganhar em breve o seu primeiro registro de patrimônio imaterial. Trata-se da Festa de Santana de Caicó, que será avaliada pelo Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Embora vários municípios no Estado tenham celebrações para suas padroeiras, inclusive para Santana, a Festa de Caicó foi escolhida por conta de seu forte apelo popular.

O processo já saiu da regional do Iphan do RN para Brasília e está na fila para ser registrada. “Não dá para fazer uma previsão de quando o Conselho irá deliberar, porque são apenas cinco reuniões por ano e há uma fila muito grande de pedidos”, afirma a diretora do Iphan/RN, Jeane Nesi. Mesmo assim, a regional do Instituto está confiante que não haverá surpresas e a Festa de Santana será confirmada. “Já passamos por todas as instâncias e com certeza a proposta será aprovada porque isso é fruto de um trabalho criterioso”, diz Jeane.

Inventário do Seridó

A ideia de registrar a Festa de Santana como patrimônio imaterial surgiu no inventário do patrimônio imaterial do Seridó, realizado pelo Iphan em parceria com a UFRN e finalizado no ano passado. O inventário catalogou todas as práticas culturais da região, como a culinária, os bordados, o trabalho em couro, as rezadeiras, as celebrações, etc. “O registro é utilizado quando se fala em patrimônio imaterial, ou seja quando se trata de uma prática. Apenas quando se trata de algo concreto, físico, é que podemos fazer o tombamento. Contudo, o registro e o tombamento são equivalentes, é como se fosse um ‘tombamento imaterial’”, explica Jeane Nesi.

No caso da Festa de Santana, o ponto de interesse é justamente a devoção à Santa, que levou o povo daquela região a estabelecer uma série de rituais, como a procissão, a feira etc. A culinária da festa também é bastante típica e foi levada em consideração no projeto. Além disso, cerca de 37 imagens sacras de Santana foram restauradas, dentro do inventário do patrimônio imaterial do Seridó. “A restauração e o inventário como um todo ficaram a cargo de professores da UFRN, dentro da parceria do projeto”, aponta.

A Festa de Santana de Caicó tem mais de 250 anos, de acordo com o Iphan. Não há dados sobre os motivos que levaram as primeiras comunidades do Seridó e de Caicó a eleger a santa como objeto de devoção. Em 1748, o bispo de Pernambuco orientou a criação da “Freguesia de Nossa Senhora de Sant´ana”, onde seria depois a cidade de Caicó, um dos pontos de apoio do “círculo do couro”. “Toda a cultura da região está ligada a essa atividade primária, que persiste até hoje em alguns pontos”, encerra Jeane Nesi.

Fonte: Tribuna do Norte

Concurso da PRF é suspenso por 60 dias para apuração de denúncias pelo MPF

Investigações preliminares da Funrio, segundo a assessoria de imprensa da instituição, provaram que não houve vazamento da prova nem do gabarito. Ainda de acordo com a assessoria, o relatório com o resultado dessas investigações será encaminhado para o MPF.

A Funrio dediciu eliminar 27 candidatos que haviam sido classificados na lista preliminar do exame do resultado final divulgado na madrugada do dia 12 de novembro.

As eliminações ocorreram por irregularidades nos cartões de resposta e suspeita de fraude. A maioria dos eliminados tinha as melhores notas. A lista com o resultado final do concurso está no site da Funrio (www.funrio.org.br).

Entre os eliminados estão os 13 candidatos com melhores notas do Rio de Janeiro, os três primeiros de São Paulo e os dois primeiros de Minas Gerais. Os demais eliminados são de diversos estados, disse a Funrio. Apesar da suspeita de fraude, a Funrio diz que não há indícios de vazamento de prova nem de gabarito e abrirá uma sindicância interna para apurar os motivos das irregularidades. O relatório da sindicância, que deve ficar pronto de 10 a 15 dias, será encaminhado para a Polícia Federal.

No total, 109.793 candidatos se inscreveram para as 750 vagas do concurso, que exige nível superior.

Segundo a organizadora, grande parte dos candidatos eliminados fez a prova em salas extras, usadas para atender candidatos que estavam no prédio errado do local marcado para a realização da prova por algum motivo.

Muitos candidatos haviam se inscrito para mais de um estado e tiveram de ficar apenas com a primeira opção após o Ministério Público Federal mudar a regra do concurso. Por conta disso, alguns desses candidatos tiveram o local da prova marcado em estado distante da onde moram e, para não precisar viajar para o exame, fizeram a prova no próprio estado, mas em uma sala extra.

Os cartões irregulares foram preenchidos com letras diferentes e têm índice de acerto superior ao dos demais candidatos. A Funrio disse que a identificação dos cartões irregulares ocorreu graças a um sistema digital, chamado Sherlock, que funciona como uma espécie de pente fino na conferência dos cartões.


Fonte: G1

Comissão aprova texto final da PEC dos PMs e bombeiros

A Comissão Especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC 300/08) que trata da remuneração dos policiais militares e bombeiros aprovou o texto final que será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos de votação.

De acordo com a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da Comissão, o texto aprovado pela Comissão retomou o texto original e define que as polícias militares e os corpos de bombeiros dos estados não poderão receber remuneração inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal. A proposta também valerá para os inativos e pensionistas.

Durante a reunião, o presidente da Comissão, deputado Otávio Germano, designou a deputada Fátima para coordenar a audiência pública que será realizada nesta quinta-feira, 26, em Natal, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. A audiência começará logo após a Marcha em Prol da PEC 300, com saída prevista do calçadão da João Pessoa, a partir das 8h.

O relator da proposta, deputado federal Major Fábio (DEM/PB), também confirmou presença na audiência para a deputada Fátima. A audiência também contará com a presença de outros parlamentares federais e de representantes de associações dos policiais militares de vários estados.

A realização da audiência no RN foi uma construção das associações representativas dos policiais e bombeiros militares do RN e dos mandatos da deputada federal Fátima Bezerra e do deputado estadual Fernando Mineiro.



Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Mais 2.650 oportunidades no serviço público federal

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria 2.650 cargos para o Poder Executivo. Essa é uma boa notícia aos concurseiros já que, em breve, novas seleções serão divulgadas em órgãos federais para preencher 2,7 mil vagas. A Lei nº 12.094 cria a carreira de desenvolvimento de políticas sociais com 2,4 mil cargos. No mesmo documento, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) tem seu quadro de servidores ampliado em 250 postos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) transformou 50 vagas de técnico em regulação em técnico administrativo.

A nova carreira é um projeto do Poder Executivo e foi encaminhado ao Congresso em maio de 2008. Os analistas técnicos de políticas sociais vão trabalhar em programas e projetos voltados para área social terão a função de executar atividades de assistência técnica em projetos e programas em áreas como saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública e segurança alimentar especialmente em projetosque envolvam o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social. Para isso ficarão lotados nos diversos ministérios e órgãos envolvidos nessas questões. Essa distribuição será feita pelo Ministério do Planejamento.

As 2,4 mil vagas criadas serão destinadas a profissionais com formação superior. Os salários desses futuros servidores será composto de vencimento básico, gratificação de desempenho de atividades em políticas sociais e vantagem pecuniária individual, que compõem uma remuneração inicial de R$ 2.991,53 e, ao fim da carreira, de R$ 5.260,87.

Reforço

Com os 250 cargos criados pela lei, os quadros da Susep serão ampliados significativamente. De acordo com o boletim estatístico do Ministério do Planejamento, existem 306 servidores ativos entre analistas e técnicos administrativos. Esse número passará para mais de 500 com o provimento de 200 cargos de analista técnico e 50 de agente executivo. Os postos de nível médio têm remuneração inicial de R$ 4.179,17 e, no fim da carreira, chega a R$ 6.388,60. Os analistas técnicos ganham mensalmente R$ 9.667,78 quando assumem o cargo e esse valor pode chegar a R$ 14.700,60.

Na Anvisa, 50 cargos vagos de técnico em regulação e vigilância sanitária foram transformados em 50 cargos de técnico administrativo. Assim, a agência passa a ter 810 especialistas e 100 técnicos em regulação e vigilância sanitária, 175 analistas e 150 técnicos administrativos. A remuneração é de R$ 4.548,47 a R$ 9.378,40.

Do Diario de Pernambuco

Promessas de campanha poderão passar a ser registradas como compromissos de governo

Candidatos à presidência da República, aos governos estaduais e às prefeituras deverão registrar seus planos de governo na Justiça Eleitoral até dois meses antes da data das eleições.

O objetivo é que as promessas de campanha dos candidatos sejam depois efetivamente traduzidas no Plano Plurianual (PPA), instrumento de gestão estratégica de cada governo, desde a esfera federal até os municípios.

Essa é uma das inovações constantes de substitutivo, aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a dois projetos que podem alterar a legislação orçamentária e financeira do país.

Dono de blog (não sou eu hém) é condenado a pagar R$ 16 mil por comentário de internauta

Por conta do comentário de um internauta em seu blog, o estudante de jornalismo Emílio Moreno da Silva Neto, de 33 anos, morador de Fortaleza (CE), foi condenado pela Justiça cearense no mês de julho a pagar uma indenização de R$ 16 mil.

Emílio perdeu o prazo para recorrer e, no último fim de semana, recebeu uma notificação de penhora de bens para o pagamento do valor.

O caso começou em março do ano passado, quando o universitário repercutiu em seu blog uma briga entre dois estudantes do Colégio Santa Cecília, na capital cearense. No comentário, um internauta insultou a diretora, uma freira chamada Eulália Maria Wanderley de Lima, e criticou sua atuação na intermediação da briga dos estudantes.

No segundo semestre do ano passado, a diretora da escola abriu uma ação por danos morais contra o blogueiro. Nas quatro primeiras audiências, segundo informações do Tribunal de Justiça do Ceará, o estudante compareceu e a diretora, não. Ela alegou viagens e outros compromissos profissionais.

Na quinta audiência, foi o estudante quem faltou, mas, ao contrário da diretora, não deu justificativas. Por conta disso, o juiz aceitou a ação e o condenou ao pagamento de 40 salários mínimos, o equivalente a R$ 16,6 mil na época. Emílio perdeu o prazo para recorrer e a ação transitou "em julgado" -- ou seja, não há mais possibilidade de recursos.

No último sábado, dia 21 de novembro, Emílio foi notificado sobre o mandado da Justiça de penhora de bens para pagar a quantia e tem possibilidade de tentar reverter a penhora.

O estudante afirma que não tem bens para serem penhorados e alega que tentou resolver o caso "amigavelmente". "O que eu realmente lamento é que não tenha havido um diálogo mais tranquilo, sem que houvesse a necessidade de uma ação na Justiça. Ofereci direito de resposta, apaguei de imediato o comentário. Enfim, acho que tudo isso é fruto de um grande equívoco. Lamento realmente."


Exclusão do comentário

O advogado Helder Nascimento, que defende a diretora da escola, porém, diz que antes de protocolar a ação pediu para que o comentário fosse retirado. "Pedimos para retirar e ele não retirou dizendo que era cerceamento da liberdade de expressão. Solicitamos que informasse quem era o titular do e-mail e ele se recusou. Não podemos deixar um cliente ser violentado."

Na versão do blogueiro, cerca de dois meses após o post e o comentário um escritório de advocacia da capital cearense entrou em contato com ele.



"Eles queriam, por telefone, que eu identificasse o autor do comentário. (...) No início achei que fosse algo muito estranho. Uma pessoa me liga e pede a identificação de um comentarista do blog. Eu não passei. Consultei o sindicato dos jornalistas do Ceará, a assessoria jurídica deles e no início de setembro chegou o mandato de citação do 11º Juizado Especial Cível."

O estudante afirma que, embora não tenha passado a identificação de imediato, retirou o comentário do ar após o primeiro contato. "A minha intenção desde o princípio foi produzir conteúdo relevante e acima de tudo, local. Nunca tive a intenção de promover ataque nenhum a ninguém."

Segundo Emílio, o e-mail dado pelo internauta era falso.

O advogado da freira, Helder Nascimento, diz que a Justiça avaliou o caso como "violação do direito de imagem". "Ele (Emílio) é o responsável pelo blog e foram veiculadas matérias ofensivas à pessoa que é uma religiosa, uma freira. E isso foi interpretado como excesso na liberdade de expressão."



Mediação

Para o advogado, o blogueiro deveria ter bloqueado as ofensas. "O blog tem mediador que faz a filtragem. Se isso existe tem uma finalidade, não está ali à toa. Ele permitiu que fosse veiculada uma ofensa a outra pessoa. (...) Embora ele não se sinta responsável, tem uma responsabilidade que extrapola o querer dele."

O advogado avalia ainda que a internet "não é um campo ilimitado". "Há muita discussão sobre o uso da internet. Mas há limite técnico em todas as relações, inclusive na internet."

Emílio diz se sentir injustiçado pela sentença. "Me sinto tão vítima quanto a Irmã Eulália. Na minha inexperiência jurídica, fui usado por alguém que certamente e deliberadamente queria atacar a diretora da escola e usou meu blog e a minha boa fé pra isso. Acho importante ponderar isso. Me sinto usado por um anônimo e punido por algo que eu nunca queria que tivesse acontecido."

De acordo com o estudante, o blog existe desde 2006 e analisa a mídia local e o cotidiano de Fortaleza.

Para o blogueiro, casos como o dele poderiam ser evitados com uma legislação clara sobre a internet.

"Quero mobilizar e sensibilizar as pessoas que militam nas redes sociais da importância de discutirmos e pressionarmos nossas autoridades para uma legislação clara e que possa amparar quem produz conteúdo na rede. Toda vez que conto essa história para alguém as pessoas ficam impressionadas. Há muita desinformação sobre tudo isso."

Foto: Foto: Blog de Emílio, (não sou eu) no qual internauta postou comentário contra diretora de escola (Foto: Reprodução)

Fonte: G1