A Mega-Sena pode pagar hoje R$ 37 milhões para quem acertar o prêmio principal do concurso 1.208.As apostas podem ser feitas até às 19h em qualquer casa lotérica do país.
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
Mega-Sena pode pagar hoje R$ 37 milhões
A Mega-Sena pode pagar hoje R$ 37 milhões para quem acertar o prêmio principal do concurso 1.208.As apostas podem ser feitas até às 19h em qualquer casa lotérica do país.
Orkut apresenta mais uma novidade para os usuários
Se você abrir a página inicial do Orkut e se deparar com um video pouco convecional, não se assuste. O site de ralcionamento está com mais uma novidade. Com o slogan "Você não é igual toda hora. Por que na Internet seria diferente?" a proposta é que os usuários possam dividir seus amigos em grupos, de acordo com seus interesses em comum.
A nova ferramente parece ser bastante simples. A caixa de atualizações será exibida ao lado da foto do perfil, com a opção de alterar textos, fotos e vídeos. Apenas as pessoas de cada grupo poderão ver as publicações.
O próprio site sugere grupos como Faculdade, Trabalho e Baladas, mas também permite a criação de outros.
A novidade pode ser utilizada por alguns usuários a partir de hoje (24), mas só estará disponível para todos a partir do final de semana.
Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO
A nova ferramente parece ser bastante simples. A caixa de atualizações será exibida ao lado da foto do perfil, com a opção de alterar textos, fotos e vídeos. Apenas as pessoas de cada grupo poderão ver as publicações.
O próprio site sugere grupos como Faculdade, Trabalho e Baladas, mas também permite a criação de outros.
A novidade pode ser utilizada por alguns usuários a partir de hoje (24), mas só estará disponível para todos a partir do final de semana.
Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO
Projeto proíbe uso de máscara em eventos políticos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7393/10, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que proíbe o uso, em eventos sociais e políticos de massa, de capuz, gorro, máscara, capacete, touca, disfarce ou qualquer acessório que oculte a face, impedindo ou dificultando a identificação da pessoa. O infrator poderá ser punido com detenção de um mês a seis meses, além de multa.
Com a medida, Marcelo Ortiz espera combater atos de violência e vandalismo em grandes eventos. "Muitas vezes, os responsáveis por esses atos, por terem a face encoberta, deixam de ser identificados e, consequentemente, punidos", diz.
Ele argumenta ainda que a Constituição, apesar de assegurar a livre manifestação do pensamento, veda o anonimato.
Da Agência Câmara
Com a medida, Marcelo Ortiz espera combater atos de violência e vandalismo em grandes eventos. "Muitas vezes, os responsáveis por esses atos, por terem a face encoberta, deixam de ser identificados e, consequentemente, punidos", diz.
Ele argumenta ainda que a Constituição, apesar de assegurar a livre manifestação do pensamento, veda o anonimato.
Da Agência Câmara
terça-feira, 24 de agosto de 2010
Mais de 200 municípios não receberão livros didáticos do MEC em 2011
Em 2011, 222 municípios não receberão os livros didáticos que são distribuídos anualmente pelo Ministério da Educação (MEC) de forma gratuita a todas as escolas públicas de educação básica. A partir desse ano, para ter acesso às obras, as secretarias de Educação precisavam aderir ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
A adesão para 2011 chegou a 96%. Dos 222 municípios que não se inscreveram, quatro manifestaram interesse em receber os livros, mas depois do prazo. Nesse caso, as escolas receberão as obras a partir de 2012. Além dessas localidades, 16 escolas federais também não firmaram o termo de adesão.
Até o ano passado, todas as escolas da rede pública recebiam os livros, mas, em alguns casos, as redes de ensino optavam por adquirir materiais didáticos de sua preferência e não utilizar as obras enviadas pelo governo federal. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelo programa, o objetivo da mudança foi evitar o desperdício.
A maioria dos municípios que não aderiram, cerca de 150 deles, são do estado de São Paulo. As secretarias de Educação ou entidades que ficaram de fora do PNLD 2011, mas queiram receber as obras em 2012, podem firmar o termo de adesão com o FNDE a qualquer momento.
Para 2011, o PNLD vai atender a estudantes do 6° ao 9° ano do ensino fundamental com obras de português, matemática, história, geografia, ciências e língua estrangeira (inglês ou espanhol).
A adesão para 2011 chegou a 96%. Dos 222 municípios que não se inscreveram, quatro manifestaram interesse em receber os livros, mas depois do prazo. Nesse caso, as escolas receberão as obras a partir de 2012. Além dessas localidades, 16 escolas federais também não firmaram o termo de adesão.
Até o ano passado, todas as escolas da rede pública recebiam os livros, mas, em alguns casos, as redes de ensino optavam por adquirir materiais didáticos de sua preferência e não utilizar as obras enviadas pelo governo federal. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelo programa, o objetivo da mudança foi evitar o desperdício.
A maioria dos municípios que não aderiram, cerca de 150 deles, são do estado de São Paulo. As secretarias de Educação ou entidades que ficaram de fora do PNLD 2011, mas queiram receber as obras em 2012, podem firmar o termo de adesão com o FNDE a qualquer momento.
Para 2011, o PNLD vai atender a estudantes do 6° ao 9° ano do ensino fundamental com obras de português, matemática, história, geografia, ciências e língua estrangeira (inglês ou espanhol).
Aneel aprova reajuste de energia para Distrito Federal, Paraíba e Piauí
Os consumidores residencias do Distrito Federal vão pagar 6,35% mais caro pela energia elétrica a partir de quinta-feira (26). O reajuste da Companhia Energética de Brasília (CEB Distribuição) foi aprovado hoje (24) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As indústrias do Distrito Federal vão ter suas tarifas reajustadas entre 7,61% e 9,57%. A CEB atende 838 mil unidades consumidoras em todo o Distrito Federal.
A Aneel também aprovou hoje um reajuste médio de 3,93% para a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia, que atende cerca de 1 milhão de unidades consumidoras em 216 municípios da Paraíba. O reajuste, que vale a partir de 28 de agosto (sábado), será de 3,95% para as unidades residenciais e de -1,92% para os consumidores de baixa renda. As indústrias atendidas pela Energisa vão pagar em média 7,35% mais caro pela energia.
Já os consumidores que recebem energia da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) terão um reajuste médio de 1,8%, também a partir de sábado. Para as residências, o aumento será de 2,37%, sendo que para os consumidores de baixa renda o reajuste é negativo em -2,93%. Já para as indústrias, o aumento será de 4,97%, em média. A Cepisa atende cerca de 930 mil unidades consumidoras em 63 municípios do Piauí.
As indústrias do Distrito Federal vão ter suas tarifas reajustadas entre 7,61% e 9,57%. A CEB atende 838 mil unidades consumidoras em todo o Distrito Federal.
A Aneel também aprovou hoje um reajuste médio de 3,93% para a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia, que atende cerca de 1 milhão de unidades consumidoras em 216 municípios da Paraíba. O reajuste, que vale a partir de 28 de agosto (sábado), será de 3,95% para as unidades residenciais e de -1,92% para os consumidores de baixa renda. As indústrias atendidas pela Energisa vão pagar em média 7,35% mais caro pela energia.
Já os consumidores que recebem energia da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) terão um reajuste médio de 1,8%, também a partir de sábado. Para as residências, o aumento será de 2,37%, sendo que para os consumidores de baixa renda o reajuste é negativo em -2,93%. Já para as indústrias, o aumento será de 4,97%, em média. A Cepisa atende cerca de 930 mil unidades consumidoras em 63 municípios do Piauí.
INSS informa aos trabalhadores que eles já podem se aposentar
Trabalhadores da cidade que completam as condições para se aposentar por idade em setembro devem receber nos próximos dias cartas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correspondência vai avisar ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário.
Segundo o INSS, devem ser enviadas 1.373 cartas-aviso para os homens que completam 65 anos e mulheres que completam 60 a partir do dia 1º de setembro.
O comunicado contém um código de segurança que permite ao segurado confirmar a sua autenticidade, protegendo-o contra fraudes. A comprovação, em caso de dúvida, deve ser feita pela Central 135 ou no portal www.previdencia.gov.br.
Da Agência Brasil
Segundo o INSS, devem ser enviadas 1.373 cartas-aviso para os homens que completam 65 anos e mulheres que completam 60 a partir do dia 1º de setembro.
O comunicado contém um código de segurança que permite ao segurado confirmar a sua autenticidade, protegendo-o contra fraudes. A comprovação, em caso de dúvida, deve ser feita pela Central 135 ou no portal www.previdencia.gov.br.
Da Agência Brasil
Municípios têm até 10 de setembro para cadastrar informações no Sisjovem
Os gestores dos municípios que executam o Projovem Adolescente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devem preencher informações no Sistema de Acompanhamento de Gestão do programa (Sisjovem) até o dia 10 de setembro de 2010. O preenchimento das informações é obrigatório para todos os coletivos em funcionamento nas cidades.
Para ter acesso ao sistema, basta digitar o endereço eletrônico http://aplicacoes.mds.gov.br/sisjovem e usar o nome de usuário e senha utilizados para acesso ao CadSuas. Além do preenchimento de informações gerais dos grupos, o gestor também deve ficar atento ao envio eletrônico da frequência mensal dos jovens.
Em 1º de setembro deste ano, o MDS vai avaliar o desempenho geral do Sisjovem, que funciona experimentalmente desde o mês de janeiro. O coordenador da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Alexandre Reis, afirma que, dependendo dessa avaliação, “o sistema poderá ser adotado como fonte oficial para acompanhamento e gestão do Projovem Adolescente”, que atende a faixa etária de 15 a 17 anos.
Recursos – Segundo o coordenador, o Sisjovem poderá, inclusive, ser utilizado para calcular os valores das transferências mensais – que os gestores conhecem como Piso Básico Variável I – referente aos recursos repassados pelo ministério para o cofinanciamento do serviço socioeducativo do programa. “Quando isso ocorrer, as transferências estarão condicionadas ao registro e envio eletrônico da frequência mensal dos jovens participantes do programa até o dia 7 de cada mês, sempre com referência ao mês anterior”, explica.
Para esclarecer dúvidas quanto à operação do sistema, os gestores devem fazer isso exclusivamente por escrito e enviar as perguntas para o e-mail atendimento.sisjovem@mds.gov.br, com o título “Sisjovem – Dúvidas de preenchimento e operação”. O não preenchimento das informações no Sisjovem pode implicar interrupção do repasse de recursos do Projovem Adolescente.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR
Para ter acesso ao sistema, basta digitar o endereço eletrônico http://aplicacoes.mds.gov.br/sisjovem e usar o nome de usuário e senha utilizados para acesso ao CadSuas. Além do preenchimento de informações gerais dos grupos, o gestor também deve ficar atento ao envio eletrônico da frequência mensal dos jovens.
Em 1º de setembro deste ano, o MDS vai avaliar o desempenho geral do Sisjovem, que funciona experimentalmente desde o mês de janeiro. O coordenador da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Alexandre Reis, afirma que, dependendo dessa avaliação, “o sistema poderá ser adotado como fonte oficial para acompanhamento e gestão do Projovem Adolescente”, que atende a faixa etária de 15 a 17 anos.
Recursos – Segundo o coordenador, o Sisjovem poderá, inclusive, ser utilizado para calcular os valores das transferências mensais – que os gestores conhecem como Piso Básico Variável I – referente aos recursos repassados pelo ministério para o cofinanciamento do serviço socioeducativo do programa. “Quando isso ocorrer, as transferências estarão condicionadas ao registro e envio eletrônico da frequência mensal dos jovens participantes do programa até o dia 7 de cada mês, sempre com referência ao mês anterior”, explica.
Para esclarecer dúvidas quanto à operação do sistema, os gestores devem fazer isso exclusivamente por escrito e enviar as perguntas para o e-mail atendimento.sisjovem@mds.gov.br, com o título “Sisjovem – Dúvidas de preenchimento e operação”. O não preenchimento das informações no Sisjovem pode implicar interrupção do repasse de recursos do Projovem Adolescente.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR
Pesquisa CNT/Sensus: Dilma tem 46% das intenções de voto; Serra, 28,1%
Pesquisa CNT/Sensus divulgada na manhã desta terça-feira (24) mostra a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, na frente das intenções de voto, com 46%, contra 28,1% de José Serra (PSDB). Em terceiro lugar está a senadora Marina Silva (PV) com 8,1%. Votos em branco, nulos e indecisos somam 16,8%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para cima ou para baixo.Na última pesquisa, a ex-ministra da Casa Civil liderava com 41,6%, Serra aparecia com 31,6% e Marina registrava 8,5%. Votos em branco, nulo e indecisos representavam 14,3%.
A 103ª edição da pesquisa fez uma simulação de segundo turno entre a candidata petista e o tucano. Nela, Dilma aparece com 52,9%, contra 34% do ex-governador de São Paulo. Dentro desse cenário, brancos, nulos e indecisos chegam a 13,%.
Nesta edição da pesquisa, não houve simulação de segundo turno entre Marina e Serra e Dilma e Marina.
Na pesquisa espontânea – a que os nomes de candidatos não são indicados aos entrevistados - Dilma aparece com 37,2% das intenções de voto, contra 21,2% de Serra e 6% de Marina Silva. Brancos, nulos e indecisos representam 30,6%.
Propaganda política
O levantamento atual também levou em consideração questões a respeito das propagandas políticas veiculadas no rádio e na televisão desde o último dia 17 de agosto. Um total de 42,9% dos entrevistados afirmaram acompanhar o horário eleitoral gratuito.
Destes, 56% disseram que Dilma foi a candidata que apresentou a melhor propaganda eleitoral. Já para 34% dos entrevistados, a performance do tucano foi melhor e 7,5% avaliaram que a candidata do partido verde teve a melhor exposição na propaganda eleitoral.
Na avaliação do diretor do Instituto Sensus, o programa eleitoral da candidata do governo teve boa aceitação com uma imagem de leveza, com um programa que emocionou e mostrou resultados. De acordo com Guedes, o candidato tucano, principal adversário de Dilma, foi prejudicado pelo "episódio da escolha do vice", pela "questão da judicialização da campanha" e pela "demonstração de ser contrário à política do presidente Lula".
Expectativa de vitória
Os entrevistados também foram questionados sobre quem ganharia as eleições para presidente da República neste ano, independentemente do voto do eleitor. Segundo o levantamento, 61,8% apontaram Dilma como vencedora, enquanto outros 21,9% indicaram Serra. Para 1,3%, Marina Silva é a favorita. O índice de entrevistados que não responderam ou não souberam totalizou 14,2%.
Em relação à pesquisa realizada em julho, a expectativa de vitória de Dilma subiu quase 15 pontos percentuais. Na ocasião, a petista tinha 47,1%, Serra contava com 30,3% e Marina tinha 2,2%. Não responderam e não souberam: 16,7%.
Rejeição dos candidatos
A rejeição de Marina Silva e José Serra teve um crescimento expressivo nesta pesquisa se comparada com a anterior. Hoje, 40,7% dos ouvidos não votariam “de jeito nenhum” em Serra, enquanto que na edição anterior eles somavam 30,8%. Em relação à Marina, 47,9% não votariam nela, ante 29,7% na pesquisa anterior.
Já o percentual de Dilma de rejeição se manteve estável levando em conta a margem de erro. O atual é de 28,9% e na pesquisa passada era de 25,3%. A petista também subiu a sua aceitação como “única candidata em quem os entrevistados votariam”, com 39,8% nesta pesquisa e na passada, 34,6%.
Para 22,6% dos ouvidos, Serra aparece como o único que votariam, contra 25,5% da edição anterior. Para Marina, 8,3% a indicaram como a única candidata possível. No levantamento anterior, eles somavam 10,9%
Dados regionais
Das cinco regiões do país, Dilma aparece em primeiro lugar em quatro delas, com exceção do Sul, onde José Serra venceria as eleições com 47,8% dos votos. A petista aparece em segundo lugar com 35,7%, seguida por Marina Silva, com 6,9%. Brancos, nulos e indecisos representam 9,3% dos votos.
Na região Nordeste, a ex-ministra da Casa Civil tem seu melhor resultado, com 62,1%. Serra aparece com 19,8% e Marina Silva, com 6,4%. Brancos, nulos e indecisos somam 11,1%.
As regiões Norte e Centro Oeste são analisadas juntas e apontam Dilma com 45%, Serra com 25,5% e Marina com 7,6%. Brancos, nulos e indecisos chegam a 20,5%.
Na região Sudeste, a diferença entre Dilma e Serra é menor. A petista lidera com 39,2%, o tucano com 27,6% e a candidata verde aparece com 9,7% dos votos. Brancos, nulos e indecisos representam 21,8% dos votos.
Votos por gênero
Entre os entrevistados, 49,4% dos homens votariam em Dilma, 28,7% optariam por Serra e 7,6% escolheriam Marina Silva. Dentro desse cenário, brancos, nulos e indecisos chegam a 13%.
Já a avaliação das mulheres indicou que 42,9% votariam em Dilma, 27,4% em Serra, 8,4% em Marina.e 20,3% ainda estão indecisas ou votariam em branco ou nulo.
Nesta edição, o governo Lula e o desempenho pessoal do presidente não foram avaliados com os entrevistados.
Para a 103ª Pesquisa CNT/Sensus, foram entrevistadas 2.000 pessoas, em 136 municípios de 24 Estados, entre os dias 20 e 22 de agosto de 2010. A pesquisa foi registrada no TSE com o número 24.903/2010.
Fonte: UOL
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
Vacinação para cães e gatos acontece no RN
A campanha de vacinação anti-rábica no Rio Grande do Norte já começou. O período de vacinação de cães e gatos vai até 18 de outubro. O "dia D" da campanha está marcado para 18 de setembro e as vacinas serão aplicadas em escolas, postos de saúde ou em pontos de grande circulação de pessoas.
O Ministério da Saúde tem como meta vacinar 80% dos animais. No ano de 2009 o Rio Grande do Norte conseguiu atingir 80,5%, sendo 82,8% em cães e 75,1% em gatos, totalizando 504.473 caninos e felinos vacinados.
Em 2010 o objetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) é atingir o somatório de 628.418, sendo 429.030 em cães e 199.388 em gatos. "Como a campanha está no início, ainda não foi feito o balanço dos animais que já foram vacinados, o que percebemos é que a procura por parte da população ainda é pequena", reforçou Jeane Veríssimo, visitadora sanitária da Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (Suvam).
Segundo Alene Uchoa de Castro, veterinária da Suvam, a vacinação é destinada somente para cães e gatos, porém, outros mamíferos também podem transmitir a doença. "Os donos devem levar seus animais de estimação todo ano", disse. A primeira dose deve ser aplicada a partir dos 60 dias de vida do animal com o reforço 30 dias depois. Após isso, a vacina é anual.
Reações
Nos últimos dias, houve o relato de reações graves em animais do Estado de São Paulo. O Ministério da Saúde já declarou, no entanto, que não há evidências que justifiquem a interrupção da campanha. A não vacinação representa um risco de vida para a população com a taxa de letalidade de quase 100%.
No Rio Grande do Norte, desde o ano passado vem sendo usada a mesma vacina. "Não houve nenhum registro de reação adversa na campanha do ano passado e na deste ano", explicou Jeane.
Alene de Castro explicou que como qualquer vacina, a anti-rábica pode ter algumas reações, no entanto, elas não são graves e desaparecem com o tempo. As principais são: dor no local da aplicação, prurido (coceira) e eritema (vermelhidão) com ou sem aumento de gânglios (nódulos na pele). "Essas reações são normais e desaparecem, em média, em dois meses", completou a veterinária.
Por Agência RN
O Ministério da Saúde tem como meta vacinar 80% dos animais. No ano de 2009 o Rio Grande do Norte conseguiu atingir 80,5%, sendo 82,8% em cães e 75,1% em gatos, totalizando 504.473 caninos e felinos vacinados.
Em 2010 o objetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) é atingir o somatório de 628.418, sendo 429.030 em cães e 199.388 em gatos. "Como a campanha está no início, ainda não foi feito o balanço dos animais que já foram vacinados, o que percebemos é que a procura por parte da população ainda é pequena", reforçou Jeane Veríssimo, visitadora sanitária da Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (Suvam).
Segundo Alene Uchoa de Castro, veterinária da Suvam, a vacinação é destinada somente para cães e gatos, porém, outros mamíferos também podem transmitir a doença. "Os donos devem levar seus animais de estimação todo ano", disse. A primeira dose deve ser aplicada a partir dos 60 dias de vida do animal com o reforço 30 dias depois. Após isso, a vacina é anual.
Reações
Nos últimos dias, houve o relato de reações graves em animais do Estado de São Paulo. O Ministério da Saúde já declarou, no entanto, que não há evidências que justifiquem a interrupção da campanha. A não vacinação representa um risco de vida para a população com a taxa de letalidade de quase 100%.
No Rio Grande do Norte, desde o ano passado vem sendo usada a mesma vacina. "Não houve nenhum registro de reação adversa na campanha do ano passado e na deste ano", explicou Jeane.
Alene de Castro explicou que como qualquer vacina, a anti-rábica pode ter algumas reações, no entanto, elas não são graves e desaparecem com o tempo. As principais são: dor no local da aplicação, prurido (coceira) e eritema (vermelhidão) com ou sem aumento de gânglios (nódulos na pele). "Essas reações são normais e desaparecem, em média, em dois meses", completou a veterinária.
Por Agência RN
Eleitor tem um mês para pedir segunda via do título
Para votar em 3 de outubro, o eleitor que perdeu ou teve o título extraviado têm até o dia 23 de setembro para pedir uma segunda via (reimpressão) do documento, em qualquer cartório eleitoral do país. Com o objetivo de garantir o direito do voto de todos os cidadãos, em junho deste ano o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a reimpressão até esta data, mesmo daqueles eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral. A legislação anterior previa que quem estivesse fora do seu local de votação tinha somente até o último 4 de agosto para pedir a segunda via do título.
No Rio Grande do Norte, a 2a via pode ser solicitada nas zonas eleitorais ou nas centrais do cidadão.
Só podem pedir a reimpressão os eleitores que já tinham ou pediram o título até 5 de maio deste ano, data em que foi fechado o cadastro eleitoral de 2010.
DOIS DOCUMENTOS
Na mesma sessão em que o TSE decidiu estender o prazo para pedido de reimpressão do título, o tribunal reiterou a obrigatoriedade da apresentação do título e de um documento oficial com foto para votar nas próximas eleições. A exigência da apresentação dos dois documentos foi introduzida na Lei das Eleições por meio da Lei 12.034/09.
Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.
Estão aptos a votar nessas eleições 135.804.433 brasileiros. No dia 3 de outubro, serão escolhidos o novo presidente da República (e seu vice), 27 governadores, 54 senadores (renovação de 2/3 do Senado Federal), 513 deputados federais e 1.069 deputados estaduais/distritais. Caso nenhum candidato a presidente ou a governador alcance a maioria dos votos válidos neste dia, haverá segundo turno no dia 31 do mesmo mês.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR
No Rio Grande do Norte, a 2a via pode ser solicitada nas zonas eleitorais ou nas centrais do cidadão.
Só podem pedir a reimpressão os eleitores que já tinham ou pediram o título até 5 de maio deste ano, data em que foi fechado o cadastro eleitoral de 2010.
DOIS DOCUMENTOS
Na mesma sessão em que o TSE decidiu estender o prazo para pedido de reimpressão do título, o tribunal reiterou a obrigatoriedade da apresentação do título e de um documento oficial com foto para votar nas próximas eleições. A exigência da apresentação dos dois documentos foi introduzida na Lei das Eleições por meio da Lei 12.034/09.
Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.
Estão aptos a votar nessas eleições 135.804.433 brasileiros. No dia 3 de outubro, serão escolhidos o novo presidente da República (e seu vice), 27 governadores, 54 senadores (renovação de 2/3 do Senado Federal), 513 deputados federais e 1.069 deputados estaduais/distritais. Caso nenhum candidato a presidente ou a governador alcance a maioria dos votos válidos neste dia, haverá segundo turno no dia 31 do mesmo mês.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR
Prefeitura abre 266 vagas em todos os níveis na PB; até R$ 3 mil
A Prefeitura Municipal de Itapororoca, no estado da Paraíba, lançou edital de concurso público para preencher 266 vagas em todos os níveis de escolaridade. Para participar da seleção, basta se cadastrar entre os dias 23 de agosto e 17 de setembro, por meio da página da Exames & Consultorias, empresa responsável pela organização do concurso. A taxa de inscrição varia de R$ 30 a R$ 60. Já a remuneração inicial prevista em edital vai de R$ 510 a R$ 3 mil para uma carga horária de 24 a 40 horas semanais.
Quem não tiver acesso à internet pode se inscrever no Centro Cultural, situado na Rua Padre João Madruga, Centro, Itapororoca, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Do total de vagas disponibilizadas pela Prefeitura Municipal, 23 serão reservadas para candidatos com necessidades especiais.
Cargos
Haverá vagas para os cargos de agrônomo, arquiteto, enfermeiro, engenheiro civil, médico, professor de Matemática, professor de Inglês, bioquímico, odontólogo, auxiliar de Contabilidade, técnico de Enfermagem, monitor de Informática, digitador, agente de limpeza, motorista de moto, tratorista, vigia, pintor de creche e coveiro, entre outros.
Avaliações
Todos os candidatos farão provas objetivas no dia 17 de outubro. Os inscritos poderão acessar o cartão de inscrição com o horário e os locais de prova na página da organizadora entre os dias 27 de setembro e 1º de outubro. Além disso, haverá avaliação de títulos para os candidatos ao cargo de professor.
Do CorreioWeb
Quem não tiver acesso à internet pode se inscrever no Centro Cultural, situado na Rua Padre João Madruga, Centro, Itapororoca, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Do total de vagas disponibilizadas pela Prefeitura Municipal, 23 serão reservadas para candidatos com necessidades especiais.
Cargos
Haverá vagas para os cargos de agrônomo, arquiteto, enfermeiro, engenheiro civil, médico, professor de Matemática, professor de Inglês, bioquímico, odontólogo, auxiliar de Contabilidade, técnico de Enfermagem, monitor de Informática, digitador, agente de limpeza, motorista de moto, tratorista, vigia, pintor de creche e coveiro, entre outros.
Avaliações
Todos os candidatos farão provas objetivas no dia 17 de outubro. Os inscritos poderão acessar o cartão de inscrição com o horário e os locais de prova na página da organizadora entre os dias 27 de setembro e 1º de outubro. Além disso, haverá avaliação de títulos para os candidatos ao cargo de professor.
Do CorreioWeb
PEC reforça proibição de juiz exercer cargo em outro órgão
A Câmara examina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 508/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que reforça a proibição de juízes e integrantes do Ministério Público (procuradores e promotores) exercerem cargos e funções em órgãos e entidades dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados e municípios.
O autor ressalta que, apesar de a proibição de ocupar outros cargos já existir na Constituição, não são raros os casos em que juízes, procuradores e promotores assumem outras funções, inclusive em órgãos do Executivo.
Atualmente, é vedado a essas categorias exercer outro cargo que não seja de magistério. O texto proposto por Ribamar Alves explicita na Constituição que a proibição se estende aos cargos e funções dos Poderes Executivo e Legislativo. "É importante tornar o texto constitucional livre de quaisquer dúvidas, no sentido de ser vedado ao juiz e ao integrante do Ministério Público o exercício de funções fora de suas atribuições institucionais", afirma.
Além de não poder ocupar outros cargos, hoje juízes, procuradores e promotores também são proibidos de receber custas em processo; dedicar-se à atividade político-partidária; receber contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas; e exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento por aposentadoria ou exoneração.
Os integrantes do Ministério Público também não podem participar de sociedade comercial.
Da Agência Câmara
O autor ressalta que, apesar de a proibição de ocupar outros cargos já existir na Constituição, não são raros os casos em que juízes, procuradores e promotores assumem outras funções, inclusive em órgãos do Executivo.
Atualmente, é vedado a essas categorias exercer outro cargo que não seja de magistério. O texto proposto por Ribamar Alves explicita na Constituição que a proibição se estende aos cargos e funções dos Poderes Executivo e Legislativo. "É importante tornar o texto constitucional livre de quaisquer dúvidas, no sentido de ser vedado ao juiz e ao integrante do Ministério Público o exercício de funções fora de suas atribuições institucionais", afirma.
Além de não poder ocupar outros cargos, hoje juízes, procuradores e promotores também são proibidos de receber custas em processo; dedicar-se à atividade político-partidária; receber contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas; e exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento por aposentadoria ou exoneração.
Os integrantes do Ministério Público também não podem participar de sociedade comercial.
Da Agência Câmara
Árbitro mata jogador a facadas por reclamar após uma falta no Ceará
Um homem que atuava como árbitro em uma partida de futebol assassinou a facadas um jogador que reclamou de uma falta e deixou o irmão da vítima gravemente ferido em Barreira, no Ceará, segundo informou nesta segunda-feira a polícia do estado.
O fato ocorreu no domingo a tarde em Barreira, a 72 km de Fortaleza, capital cearense, em uma partida entre equipes de Barreira e Redenção, uma cidade vizinha. Segundo a polícia, as testemunhas acusaram Francisco Edio Gregório Chaves, 26 anos, de ter atacado os irmãos a facadas durante a partida de futebol, e depois o agressor fugiu.
Os jogadores que participavam da partida informaram que o ataque aconteceu depois que José Ramos da Silva, um vigilante de 28 anos, reclamou de uma falta marcada contra a sua equipe.
Depois de uma forte discussão, Chaves esfaqueou o peito do jogador, que morreu antes de receber atendimento médico, e deixou quatro feridas nas costas de Francisco das Chagas de Silva, 24 anos, que tentou socorrer o seu irmão. Ele não corre risco de morte.
De acordo com o tenente, Cledson Maranhão, chefe do Comando de Vigilância do Interior da Polícia Militar do Ceará, nem o suposto assassino e nem a vítima tinham antecedentes criminais.
Fonte: UOL
O fato ocorreu no domingo a tarde em Barreira, a 72 km de Fortaleza, capital cearense, em uma partida entre equipes de Barreira e Redenção, uma cidade vizinha. Segundo a polícia, as testemunhas acusaram Francisco Edio Gregório Chaves, 26 anos, de ter atacado os irmãos a facadas durante a partida de futebol, e depois o agressor fugiu.
Os jogadores que participavam da partida informaram que o ataque aconteceu depois que José Ramos da Silva, um vigilante de 28 anos, reclamou de uma falta marcada contra a sua equipe.
Depois de uma forte discussão, Chaves esfaqueou o peito do jogador, que morreu antes de receber atendimento médico, e deixou quatro feridas nas costas de Francisco das Chagas de Silva, 24 anos, que tentou socorrer o seu irmão. Ele não corre risco de morte.
De acordo com o tenente, Cledson Maranhão, chefe do Comando de Vigilância do Interior da Polícia Militar do Ceará, nem o suposto assassino e nem a vítima tinham antecedentes criminais.
Fonte: UOL
sábado, 21 de agosto de 2010
Lei de Regularização Fundiária das escolas estaduais do RN é aprovada
No Rio Grande do Norte 98% das escolas públicas estão em situação precária no que se refere à comprovação da propriedade, pois não possuem o devido título de domínio. A afirmação é do procurador do Estado Raimundo Nonato, autor da Lei Estadual que visa a regularização fundiária das escolas estaduais e outros bens públicos sem registro.
Aprovada na última quarta-feira (17) pelo plenário da Assembleia Legislativa, a Lei tem em vista a regularização dos prédios públicos estaduais, nos quais se incluem as escolas, unidades de saúde, delegacias, entre outros, que embora estejam há mais de dez anos na posse legítima do Estado, não detêm o devido titulo de propriedade.
“A Lei é dirigida ao próprio Estado, que para lhe dar plena execução, deverá compor uma estrutura mínima de logística para consumação do trabalho, como a disponibilização de pessoal com conhecimento em topografia, avaliação de imóveis, georreferenciamento, além de recursos materiais, como veículos para percorrer o interior do Estado do Rio Grande do Norte, para realizar os levantamentos dos bens públicos abrangidos pela Lei e em situação dominial irregular”, explica o procurador.
De acordo com Raimundo Nonato, os estabelecimentos foram construídos em sua grande maioria em terrenos devolutos, por isso, o Estado nunca diligenciou o registro dessas áreas. “Em função disso, a Secretaria Estadual da Educação deixou de receber somente no ano passado recursos da ordem de 70 milhões de reais, cuja aplicação se destinava a melhorar a infraestrutura das escolas estaduais situadas na capital e no interior”, ressalta.
O procurador acrescenta ainda que, para o Estado requerer a legalização dos terrenos, a referida Lei exige que o prédio público tenha sido construído há mais de dez anos.
A Procuradoria Geral do Estado – PGE – irá convocar a Secretaria Estadual de Educação para implantar um grupo de trabalho cuja atribuição específica será dar cumprimento à determinação. “Em um primeiro momento, a ideia é eleger cidades com certo nível de polarização e, nesses locais, agendar reuniões com os diretores e demais servidores integrantes da estrutura docente das escolas, com objetivo de dar ampla divulgação do conteúdo e alcance da Lei”, disse.
A Lei aprovada, que vem estabelecer um marco importante no âmbito do patrimônio imobiliário do Estado do Rio Grande do Norte, é uma iniciativa da Procuradoria do Patrimônio e da Gerência do Cadastro da PGE, a quem cabe o controle e defesa dos imóveis estaduais.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR
Aprovada na última quarta-feira (17) pelo plenário da Assembleia Legislativa, a Lei tem em vista a regularização dos prédios públicos estaduais, nos quais se incluem as escolas, unidades de saúde, delegacias, entre outros, que embora estejam há mais de dez anos na posse legítima do Estado, não detêm o devido titulo de propriedade.
“A Lei é dirigida ao próprio Estado, que para lhe dar plena execução, deverá compor uma estrutura mínima de logística para consumação do trabalho, como a disponibilização de pessoal com conhecimento em topografia, avaliação de imóveis, georreferenciamento, além de recursos materiais, como veículos para percorrer o interior do Estado do Rio Grande do Norte, para realizar os levantamentos dos bens públicos abrangidos pela Lei e em situação dominial irregular”, explica o procurador.
De acordo com Raimundo Nonato, os estabelecimentos foram construídos em sua grande maioria em terrenos devolutos, por isso, o Estado nunca diligenciou o registro dessas áreas. “Em função disso, a Secretaria Estadual da Educação deixou de receber somente no ano passado recursos da ordem de 70 milhões de reais, cuja aplicação se destinava a melhorar a infraestrutura das escolas estaduais situadas na capital e no interior”, ressalta.
O procurador acrescenta ainda que, para o Estado requerer a legalização dos terrenos, a referida Lei exige que o prédio público tenha sido construído há mais de dez anos.
A Procuradoria Geral do Estado – PGE – irá convocar a Secretaria Estadual de Educação para implantar um grupo de trabalho cuja atribuição específica será dar cumprimento à determinação. “Em um primeiro momento, a ideia é eleger cidades com certo nível de polarização e, nesses locais, agendar reuniões com os diretores e demais servidores integrantes da estrutura docente das escolas, com objetivo de dar ampla divulgação do conteúdo e alcance da Lei”, disse.
A Lei aprovada, que vem estabelecer um marco importante no âmbito do patrimônio imobiliário do Estado do Rio Grande do Norte, é uma iniciativa da Procuradoria do Patrimônio e da Gerência do Cadastro da PGE, a quem cabe o controle e defesa dos imóveis estaduais.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR
Ministério da Justiça lança cartilha para proteger quem faz compras pela internet
O Ministério da Justiça (MJ) lançou um conjunto de medidas para reforçar, dentro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, as relações de consumo nas compras por meio eletrônico. As diretrizes foram divulgadas durante a 65ª reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) pela secretária de Direito Econômico do ministério, Mariana Tavares de Araújo.
“Essas diretrizes são a interpretação comum do sistema nacional dos direitos dos consumidores e das obrigações dos fornecedores para as compras realizadas por meio eletrônico. Com a expansão do comércio eletrônico, percebeu-se um registro crescente de reclamações nessas compras”, explicou Mariana.
Segundo ela, um princípio fundamental do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o da vulnerabilidade do consumidor, maior no comércio eletrônico do que nos meios tradicionais.
“Para equilibrar essa relação é preciso que haja providências muito objetivas do fornecedor para dar uma proteção adequada ao consumidor. São providências simples, como permitir ao consumidor acesso mais claro e transparente às informações relacionadas ao próprio fornecedor: quem ele é, onde está e como ter acesso, se tiver problema com a compra”, destacou.
Segundo Mariana, na eventualidade de o consumidor decidir que o produto adquirido não corresponde às expectativas, ele poderá devolve-lo sem ter que explicar o motivo da devolução e sem pagar nada a mais.
“Agora está claro para o consumidor que, se ele receber o produto e não gostar, não precisa dar motivos e pode devolver sem custo algum. Aumentando a confiança do consumidor, o fornecedor ganha também. Pois o consumidor devidamente protegido e mais confiante tende a comprar melhor e mais. Da mesma forma, espera-se que o fornecedor tenha menos problema com o consumidor”, afirmou.
As diretrizes editadas pelo ministério estabelecem que o fornecedor é obrigado a apresentar, logo na primeira página na internet, todas as informações da empresa, como o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço da sede, endereço eletrônico e meios para contato.
“O consumidor precisa saber quem é o fornecedor, se vai poder acha-lo. Precisa prestar atenção em cada etapa da transação e conhecer todos os custos inerentes, como impostos e taxa de entrega”, frisou Mariana.
Mais de 22 mil reclamações referentes ao comércio eletrônico foram registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), entre outubro de 2004 e janeiro de 2010. Mas a representante do Ministério da Justiça acredita que o volume de casos seja ainda maior. “Alguns consumidores não reclamam, têm problemas e não tomam providências à respeito. A expectativa é de que, agora, esse volume [de reclamações] se reduza”.
Da Agência Brasil
“Essas diretrizes são a interpretação comum do sistema nacional dos direitos dos consumidores e das obrigações dos fornecedores para as compras realizadas por meio eletrônico. Com a expansão do comércio eletrônico, percebeu-se um registro crescente de reclamações nessas compras”, explicou Mariana.
Segundo ela, um princípio fundamental do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o da vulnerabilidade do consumidor, maior no comércio eletrônico do que nos meios tradicionais.
“Para equilibrar essa relação é preciso que haja providências muito objetivas do fornecedor para dar uma proteção adequada ao consumidor. São providências simples, como permitir ao consumidor acesso mais claro e transparente às informações relacionadas ao próprio fornecedor: quem ele é, onde está e como ter acesso, se tiver problema com a compra”, destacou.
Segundo Mariana, na eventualidade de o consumidor decidir que o produto adquirido não corresponde às expectativas, ele poderá devolve-lo sem ter que explicar o motivo da devolução e sem pagar nada a mais.
“Agora está claro para o consumidor que, se ele receber o produto e não gostar, não precisa dar motivos e pode devolver sem custo algum. Aumentando a confiança do consumidor, o fornecedor ganha também. Pois o consumidor devidamente protegido e mais confiante tende a comprar melhor e mais. Da mesma forma, espera-se que o fornecedor tenha menos problema com o consumidor”, afirmou.
As diretrizes editadas pelo ministério estabelecem que o fornecedor é obrigado a apresentar, logo na primeira página na internet, todas as informações da empresa, como o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço da sede, endereço eletrônico e meios para contato.
“O consumidor precisa saber quem é o fornecedor, se vai poder acha-lo. Precisa prestar atenção em cada etapa da transação e conhecer todos os custos inerentes, como impostos e taxa de entrega”, frisou Mariana.
Mais de 22 mil reclamações referentes ao comércio eletrônico foram registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), entre outubro de 2004 e janeiro de 2010. Mas a representante do Ministério da Justiça acredita que o volume de casos seja ainda maior. “Alguns consumidores não reclamam, têm problemas e não tomam providências à respeito. A expectativa é de que, agora, esse volume [de reclamações] se reduza”.
Da Agência Brasil
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