Lei não prevê prestação de contas sobre pensão alimentícia dos filhos

A mãe ou o pai que possui a guarda dos filhos não tem o dever de prestar contas ao outro mensalmente sobre o destino da pensão alimentícia. Segundo especialistas ouvidos pelo G1, a fiscalização de contas pode ser pedida na Justiça, mas não há lei específica obrigando aquele que recebe a especificar que tipo de gastos está fazendo com os valores recebidos.

Mais detalhes aqui no G1

Ministério da Educação divulga amanhã terceira chamada do ProUni

O Ministério da Educação (MEC) divulga amanhã (25) a lista dos candidatos pré-selecionados em terceira chamada para receber uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Para o primeiro semestre de 2011, foram disponibilizadas 92 mil bolsas em instituições privadas de ensino superior.

Os aprovados deverão comparecer às instituições de ensino para as quais foram selecionados até 29 de julho a fim de comprovar as informações prestadas durante as inscrições. A lista dos documentos que precisam ser apresentados está disponível no site do programa.

Caso ainda haja bolsas disponíveis, será gerada uma lista de espera que poderá ser utilizada pelas instituições de ensino para preenchê-las. Quem quiser participar dessa lista deverá manifestar seu interesse no próprio site do ProUni entre os dias 6 e 8 de agosto.

Para receber uma bolsa do programa o aluno precisa ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa. Também é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 e atender aos critérios de renda do programa. O benefício integral pode ser pleiteado por candidatos que tenham renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo. Já as parciais destinam-se a estudantes com renda familiar per capita de até três salário mínimos.

Gata Aviões

O calor fora de época ajudou a esquentar ainda mais o ensaio das garotas do Aviões do Forró, Daiana, Rose e Dani, que “pousaram” para um ensaio quentíssimo, que levou dois dias para ser feito, em um galpão e um hangar, no interior de São Paulo.

Com as gatas para lá de desinibidas, a sessão decolou e o o resultado na revista promete levar os leitores às nuvens. Mais informações sobre esta edição especial com os Aviões do Forró, em breve, no site da PLAYBOY.

UFRN abre 15 vagas para o mestrado em setembro

O Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGAS-UFRN) vai abrir inscrições para o mestrado no período de 12/09/2011 a 14/10/2011. Ao todo, serão oferecidas 15 vagas.

O local onde serão feitas as inscrições é a Secretaria do PPGAS, sala 921, localizada no Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA). O horário de funcionamento é das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min.

Com exceção de candidatos dos estados do RN, PB, CE e PE, os demais inscritos poderão realizar a prova escrita de conhecimentos antropológicos que contarem com Programas de Pós-Graduação em Antropologia ou Ciências Sociais, considerando formalização prévia do candidato com o programa onde as provas serão realizadas.

Caberá ao candidato entrar em contato com o PPGAS/UFRN para efetivar os demais encaminhamentos. A inscrição é gratuita (formulário on line) e a data da seleção é de 07 a 11 de novembro de 2011.

Prefeitura da Grande Natal tem 60 dias para abrir concurso

Por Paulo Nascimento, da redação do DIARIODENATAL

O Ministério Público e a Prefeitura de Parnamirim firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a realização de um concurso público na área da saúde em, no máximo, 60 dias, contados a partir de ontem. Segundo o documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, caso o termo seja descumprido, o próprio prefeito de Parnamirim, Maurício Marques será multado, diariamente, em R$ 500.

O objetivo do concurso que deverá ser aberto ainda este ano é suprir a falta de profissionais da área de saúde na maternidade Divino Amor, que funciona com mais servidores contratados (191) do que efetivos (189). Baseado nas apurações realizadas em dois inquéritos civis, datados de 2010 e 2011, o MP constatou o déficit de recursos humanos da maternidade, além da admissão de profissionais médicos por meio das cooperativas médicas - prática considerada ilegal pelo MP, por configurar uma privatização da mão-de-obra em uma área essencial como a saúde.

Vereador é denunciado por fraude e pode pegar até 12 anos de reclusão no RN

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

O Ministério Público Federal em Caicó denunciou à Justiça Federal o ex-servidor do INSS e presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Parelhas (RN), Ênio Ângelo Dantas. Ele é acusado de cometer fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social por haver concedido, ilegal e indevidamente, benefícios previdenciários a terceiros, gerando um prejuízo de R$ 118.370,62 aos cofres públicos. A punição pode variar de 2 a 12 anos de reclusão, mais pagamento de multa.

A denúncia, assinada pela procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, afirma que Ênio, na condição de servidor do INSS, inseriu dados falsos no sistema de dados da Seguridade Social para, ao longo de todo o ano de 2004, conceder indevidamente o Benefício Assistencial de Amparo ao Idoso a oito pessoas. Naquele mesmo ano, Ênio lançou-se candidato a vereador, elegendo-se para o exercício do cargo eletivo no período de 2005-2008 e 2009-2012 em Parelhas.

Ênio trabalhou como servidor do INSS na concessão de benefícios previdenciários no período de 1992 a 2004. Através de procedimento administrativo disciplinar, o instituto previdenciário concluiu pela fraude ao constatar que os benefícios haviam sido distribuídos irregularmente, muito embora o funcionário conhecesse todos os procedimentos necessários à concessão dos mesmos.

Inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano é crime previsto no artigo 313-A do Código Penal Brasileiro.

Com informações da PRRN

Efeito rápido é atrativo de nova pílula para impotência

DÉBORA MISMETTI

EDITORA-ASSISTENTE DE SAÚDE E CIÊNCIA

Um comprimido para disfunção erétil com sabor de menta e que se dissolve na boca acaba de ser lançado no mercado brasileiro.

A nova versão do Levitra (vardenafila), da Bayer, vem em embalagem "discreta", para parecer mais um chiclete do que um remédio.

Sua absorção é mais rápida do que a do comprimido comum. A partir de 15 minutos após o consumo, os efeitos já começam, contra 40 minutos da pílula tradicional.

Em março, a Pfizer, fabricante do Viagra, lançou uma versão mastigável, também com sabor menta, no México. Batizado de Viagra Jet, o comprimido ainda não tem previsão de lançamento no Brasil.

A Eli Lilly, fabricante do Cialis (tadalafila) fez sua investida no ano passado, quando criou uma forma de uso diário do remédio.

Isso dispensa o homem de ter que planejar o ato sexual, porque a ação da droga é constante.
Segundo o urologista André Cavalcanti, professor da Unirio (Universidade Federal do Estado do RJ), a ação mais rápida dos comprimidos solúveis e o fato de que eles dispensam o copo de água são vantagens, mas isso não muda a qualidade do efeito para o paciente. "Facilita o acesso e tira a conotação de medicação, o que pode até estimular o uso recreativo. Mas não muda muita coisa. É uma opção de diferenciação da marca frente aos genéricos."

A patente do Viagra, expirada em abril de 2010, permitiu a venda dos genéricos da sildenafila, princípio ativo do remédio.

Segundo Odnir Finotti, presidente da PróGenéricos, há comprimidos hoje vendidos por R$ 5. O Viagra é encontrado por cerca de R$ 12 a unidade nas farmácias.

Finotti diz que a criação de novas versões dos comprimidos é uma tentativa de criar nichos para atrair o consumidor. "Mas o importante é o preço: será que as pessoas vão conseguir pagar?"

USO DIÁRIO

Para o urologista Celso Gromatzky, do Hospital Sírio-Libanês, os remédios solúveis aumentam o conforto dos pacientes, mas foi o lançamento do comprimido de uso diário que mais os ajudou. "Alguns pacientes têm um grau de ansiedade tamanho que não conseguem administrar o uso do comprimido sob demanda [antes da relação sexual]."

O uso diário da tadalafila de 5 mg é seguro, segundo o médico, desde que não haja contraindicação. "Temos experiência de uso dessas drogas com doses mais altas para recuperação de pacientes após cirurgia de próstata."

Arte: Editoria de arte/folhapress

Fonte: Folha

MP pede anulação de contrato de R$ 1 milhão entre governo e times do RN

Da redação do Diário de Natal

O Ministério Público Estadual (MPE) publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE), a anulação do contrato de R$ 1 milhão, entre os clubes de futebol do RN e o Governo do estado. De acordo com o contrato firmado entre as equipes, o time do ABC receberia o investimento de R$ 475 mil e o América ficaria R$ 325 mil. Já a equipe do Alecrim, receberia R$ 100 mil e o Santa Cruz, R$ 100mil.

De acordo com a publicação, a medida também se estende aos contratos firmados entre a Prefeitura de Natal e os clubes do ABC, América e Alecrim, que somados representam R$ 360 mil. O MP alega que as inserções nas camisas dos times, não trazem qualquer benefício a população ou ao incremento turistico ao Estado, assim como haviam alegado na realização dos contratos.

OAB/RN considera exame da ordem constitucional

Após o subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter encaminhado parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) concluindo que a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia é inconstitucional, o assunto vem sendo bastante debatido no meio jurídico.

Mas, apesar de muitos externarem opinião contrária à manutenção do exame, a representação potiguar da OAB acredita que o STF decidirá pela manutenção da prova.
O Supremo deverá decidir em breve o tema, uma vez que foram protocoladas diversas ações questionando a obrigatoriedade da prova, que avalia se o bacharel em Direito pode exercer a profissão de advogado.

De acordo com o presidente em exercício da OAB/RN, Aldo Medeiros, o debate sobre a constitucionalidade do exame é salutar uma vez que a instituição integra debates em diversos setores da sociedade e não poderia se furtar a participar quando a envolve. “O nosso entendimento é de que o exame é absolutamente constitucional e acredito que o STF decidirá pela sua manutenção”, afirma.

Medeiros explica que quem conclui o curso de Direito se torna um bacharel tendo uma formação genérica e pode buscar ingresso em diversas carreiras na área jurídica através de diferentes concursos ou do exame da OAB, no caso daqueles que desejam ser advogados. “O exame não garante que vão ser encontrados os melhores advogados. Na verdade, é uma tentativa de medir os conhecimentos básicos do bacharel. Mas é uma medição instantânea e não podemos dizer que os aprovados serão melhores advogados do que aqueles que ainda não conseguiram êxito”, analisa.

Também demonstrando ser favorável ao exame da OAB, o desembargador federal Marcelo Navarro diz acreditar ser preciso respeitar as regras estabelecidas e a legislação é compatível com o exame. “Tenho a impressão de que o Supremo vai entender que a exigência do exame da ordem é constitucional”, argumentou.

Além disso, o desembargador alerta que a qualidade do ensino brasileiro é um problema mais sério do que a constitucionalidade em questão. “Não estou falando apenas do ensino jurídico, mas desde o básico. O Brasil está passando por um momento de destaque no cenário mundial e é preciso investir em educação, porque a gente é potência hoje por sermos um país grande e que exporta commodities. Quando vamos nos tornar uma potência em educação?”, questiona.

Uso do cartão do SUS será obrigatório

Os pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde – SUS terão que providenciar o mais rápido possível o seu cartão nacional.

Com o cartão os pacientes terão a base do histórico de atendimento acompanhado por qualquer unidade de saúde em território nacional, a partir de 2012.

A medida auxiliará na sequência ao tratamento, restabelecimento e promoção da qualidade de vida do usuário.

Entre janeiro e março de 2012, todos os formulários de Autorização de Internação Hospitalar ou de Procedimento Ambulatorial, além do Boletim de Produção Ambulatorial Individualizada, conterão campo próprio para o número do cartão. O prazo foi estabelecido para dar tempo aos gestores organizarem as redes de atendimento.

Marido atira na vagina da esposa durante discussão na Zona Oeste

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Uma jovem com identidade preservada foi baleada pelo seu marido na manhã dessa quinta-feira (21), em uma residência situada no bairro das Quintas, Zona Oeste de Natal, durante uma discussão motivada por ciúmes. De acordo com Gilvanilson Ferreira da Silva, chefe de investigação da 7ª delegacia de polícia, a vítima foi baleada por duas vezes, onde um dos disparos atingiu a vagina da vítima de forma intencional.

O crime passional registrado com freqüência nas páginas policiais ganha destaque pela crueldade do acusado identificado como “Tairone”, que possui passagens pela polícia pelos crimes roubo e tráfico de drogas, e fugiu da residência com destino ignorado. A vítima foi socorrida por familiares e encaminhada para o hospital Walfredo Gurgel, situado na Zona Leste de Natal.

Segundo a polícia, um parente da vítima se dirigiu até a delegacia e realizou a denúncia. Diligências foram realizadas pela região, mas o acusado não foi encontrado. Ainda não existe informações sobre o estado de saúde da jovem.

Decreto antecipa metade do 13º de aposentados para agosto

O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira decreto que autoriza a antecipação de metade do décimo terceiro salário em agosto, para aposentados e pensionistas do INSS. Nos últimos anos esse pagamento ocorreu rotineiramente neste mês, mediante acordo acertado com as centrais sindicais, que expirou ano passado e foi renovado em junho deste ano.

Agora existe uma nova proposta, ainda em estudo pelo governo, de tornar essa antecipação obrigatória no pagamento referente ao mês de junho a partir de 2013; em 2012, o pagamento seria em julho.

O pagamento irá ocorrer no mesmo dia em que o segurado normalmente recebe seu benefício.

Neste ano, o crédito para cerca de 24,6 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será depositado entre os cinco últimos dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro.

Dessa forma, pensionistas com o número do benefício encerrado em 1 (excluindo o dígito) devem receber no dia 25 de agosto, enquanto aqueles com dígito final "zero" serão os últimos, com pagamento previsto para 8 de setembro.

Ano passado, 23,6 milhões de beneficiados receberam a primeira parcela antecipada do décimo terceiro, o que representou uma injeção de recursos de R$ 9 bilhões na economia dos municípios, de acordo com dados do Ministério da Previdência.

É a sexta vez que a Previdência paga antecipadamente uma parcela dessa gratificação. A primeira foi em 2006, resultado de acordo firmado entre governo e entidades representativas de aposentados e pensionistas.

Os segurados do INSS podem acompanhar o calendário de pagamentos de 2011 pelo site da Previdência Social. Cartazes com o cronograma também foram distribuídos à rede bancária e às agências de Previdência Social.

Dúvidas sobre as datas do pagamento também podem ser esclarecidas por meio da central 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular.

INSS vai realizar concurso público

A presidenta Dilma Rousseff, atendendo a pedido apresentado na tarde de ontem pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, autorizou, em caráter excepcional, a realização de concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O concurso deverá ser realizado ainda este ano.

Todas as vagas serão abertas nas novas agências do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX). Nos próximos dias, técnicos dos dois ministérios (Previdência e Planejamento) se reunirão para definir a quantidade de vagas e os cargos para os quais será realizado o concurso público. A ministra Miriam Belchior também participou da audiência no Palácio do Planalto.

O Plano de Expansão, iniciado em 2009, prevê a implantação de 720 novas agências da Previdência Social em cidades com mais de 20 mil habitantes que não possuem unidades fixas prestando todos os serviços previdenciários. Desse total, 71 já foram inauguradas. Até o final de 2014 as 649 unidades restantes deverão ser entregues à população. Segundo o ministro Garibaldi Alves, ao autorizar o concurso a presidenta Dilma Rousseff destacou que é prioridade do seu governo expandir e melhorar o atendimento prestado aos beneficiários da Previdência Social.

Todas as agências possuem equipamentos modernos de informática, mobiliário novo, dispositivos de segurança e acessibilidade para idosos e portadores de necessidades especiais. As novas agências reduzirão a necessidade de deslocamento do cidadão entre municípios para serem atendidos pela Previdência.

Prefeitura do RN anuncia concurso com 147 vagas e todos os níveis

A prefeitura municipal de Canguaretama, situada a 67 km de Natal, abrirá inscrições para concurso público, onde serão oferecidas 147 vagas para o cargo efetivo. São vagas em todos os níveis de escolaridade.

As inscrições acontecerão entre os dias 25/07 e 26/08 (de forma presencial) e de 25/07 a 28/08 (internet) no site www.acaplam.com.br. As provas acontecerão no dia 09/10/2011.

IFRN encerra inscrições para dois editais neste domingo

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

O Instituto Federal do Rio grande do Norte (IFRN) encerra neste domingo (24), dois editais de concurso público para cargos da carreira de Técnicos-Administrativos em Educação. As inscrições ainda podem ser feitas exclusivamente via internet, até às 23h59min do dia 24 de julho de 2011

Os dois concursos serão executados pela COMPERVE, que disponibilizará os formulários de inscrição e demais documentos relativos ao concurso em sua página www.comperve.ufrn.br