Autoescolas terão que ter veículos para portadores de deficiência

A Câmara Municipal de Natal, aprovou na sessão desta terça-feira (6), em segunda votação, o Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade de veículos adaptaos nas autoescolas que funcional na capital potiguar. O número da matéria é o 077/2011.

A autora da proposta, a veeadora Júlia Arruda (PSB), explicou que sua proposição busca garantir o direito do portador de deficiência física a oportunidade de aprender.

“Esse projeto foi debatido na Frente Parlamentar Municipal em Defesa das Pessoas com Deficiência. O objetivo é a questão de oportunizar o aprendizado de portadores de deficiência nas autoescolas e nos Centro de Formação de Condutores com a disposição de um carro adaptado”, explanou.

Por Delma Lopes/nominuto.com

Aberta pré-inscrição para o Plano Nacional de Formação de Professores

Está aberta até o dia 18 de setembro a pré-inscrição para a Plataforma Freire de licenciatura, na modalidade à distância, por meio do Pólo Municipal de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (Pólo UAB Natal), sediado no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (CEMURE), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

Estão sendo oferecidas vagas nos cursos de Letras com habilitação em Espanhol e Português, Matemática e Pedagogia. Todos os cursos terão oferta também para a demanda social (podem se candidatar os profissionais que não conseguem se inscrever via Plataforma Freire): o IFRN e a UFERSA com egresso por meio do ENEM e a UFRN com vestibular (tanto para os candidatos da Plataforma Freire, como para os que se candidatarem pelo edital a ser lançado pela Comissão Permanente do Vestibular - Comperve). A pré-inscrição pode ser feita no site www.freire.mec.gov.br. Dúvidas pelo telefone 0800 616161.

Plataforma Freire

O Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica é resultado da ação conjunta do Ministério da Educação (MEC), de Instituições Públicas de Educação Superior (IPES) e das Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, no âmbito do PDE - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. O plano estabeleceu no país um novo regime de colaboração da União com os estados e municípios, respeitando a autonomia dos entes federados.

A partir de 2007, com a adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, os estados e municípios elaboraram seus respectivos Planos de Ações Articuladas, onde puderam refletir suas necessidades e aspirações, em termos de ações, demandas, prioridades e metodologias, visando assegurar a formação exigida na LDB para todos os professores que atuam na educação básica.

Fonte: nominuto.com

Governadora reafirma compromisso com policiais militares

Após o desfile cívico-militar de 7 de setembro realizado na manhã desta quarta-feira (7), a governadora Rosalba Ciarlini foi ao Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte para agradecer e elogiar a dedicação de todos os PMs que participaram da organização do primeiro desfile sob a sua gestão. No discurso, a governadora reafirmou o compromisso com a categoria, reforçando que reconhece e valoriza o trabalho dos policiais e que vai cumprir as promessas feitas aos profissionais de segurança pública.

"Não coloquei minha palavra para ser um risco na água. Ela será cumprida, mas vou precisar de cada um dos cidadãos para manter a ordem. Fazemos uma gestão pública que não abre mão dos princípios de honestidade, por isso vamos cumprir o combinado", falou a governadora.

Rosalba Ciarlini disse ainda que será elaborado para os policiais um cronograma sério para ser cumprido dentro das possibilidades do Governo, assumindo os compromissos firmados para que "cada um possa se sentir mais valorizado e estimulado a desenvolver o seu trabalho".

"Juntos vamos poder fazer muito mais. O governo não se resume ao primeiro mês ou ano, será concluído em 2014, e espero voltar aqui para ouvir os PMs dizerem que nossa gestão valeu a pena", concluiu a governadora.

Com informações da Assecom.

Imposto do cigarro ficará para 2012, diz Fazenda

O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira (6) que o governo decidiu implementar somente no início de 2012 o aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros. Até o momento, a informação era de que o tributo seria elevado em dezembro deste ano, o que aumentaria o preço do produto em cerca de 20%.

O governo não informou o que motivou o adiamento na data de início da tributação maior sobre os cigarros. O último aumento autorizado pelo governo no preço do cigarro foi em maio de 2009.

Sesap divulga novos números da dengue

De acordo com os dados do último boletim do Programa Estadual de Controle da Dengue, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), o número de casos confirmados de dengue em todo Rio Grande do Norte chegou, no fim do mês de agosto, a 10.631. Desde o início do ano até o último dia 27, o estado contabiliza um total de 25.113 casos notificados como suspeitos.

Conforme os últimos dados, o quantitativo de municípios do Estado que apresentam incidência alta da doença corresponde a 111, enquanto 42 estão com média, 12 com baixa e 2 com incidência silenciosa.

O município de Natal permanece com incidência alta, registrando o maior número de notificações de casos suspeitos do RN (8.171). Em seguida, estão os seguintes municípios: Mossoró (2.268), Parnamirim (1.606), Santa Cruz (1.075), São Gonçalo do Amarante (664), João Câmara (642), Macaíba (530), Nova Cruz (440) e Pau dos Ferros (399).

A população precisa ficar atenta para tomar as medidas de prevenção, principalmente por meio da eliminação de criadouros, para combater a dengue.

Por Gerlane Lima/nominuto.com

Açude em Jucurutu

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) está correndo para cumprir a decisão da Justiça Federal, que deu prazo de 90 dias para a elaboração de um plano de segurança e de ação de emergência da barragem, além de um manual de operação, manutenção e inspeção para o açude de Jucurutu (RN). A coordenação do Dnocs no Rio Grande do Norte elaborou projetos para a recuperação do reservatório, que vai custar aproximadamente R$ 1,6 milhão.

CNI é contrária à criação de tributo para financiar a saúde

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é contrária à criação de um tributo para financiar a saúde. O gerente executivo de Unidade de Política Econômica da Confederação, Flávio Castelo Branco, lembra que há crescimento da arrecadação de impostos e contribuições federais e, por isso, é possível buscar outras alternativas na gestão dos recursos da União.

Detalhes

RN vai ganhar novas Varas do Trabalho e aprovados devem ser convocados

Do DIARIODENATAL

O Rio Grande do Norte vai ganhar cinco novas Varas do Trabalho. A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Nº 12.482, que cria cinco Varas na 21ª Região, sendo duas em Natal, uma em Ceará-Mirim, uma Goianinha e uma em Macau. Além disso, foram criados dois cargos de desembargador do TRT-RN, cinco de juiz do trabalho, três de juiz substituto, 60 cargos de servidores de carreira - sendo 42 de Analista Judiciário, quatro de Analista Judiciário (Área Judiciária/Execução de Mandados) e 14 de Técnico Judiciário, além de oito cargos em comissão.

O último concurso para o TRT do Rio Grande do Norte foi realizado em 2010 e tem validade de dois anos. Se as varas forem criadas dentro deste prazo, os aprovados no concurso terão prioridade para assumir os cargos.

Estado convoca concursados da Saúde

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com Assessoria

Foi publicado nesta terça feira(06), no Diário oficial do Estado, a nomeação, em caráter efetivo, com a observância da ordem de classificação, os candidatos aprovados em concurso público, homologado através da Portaria no. 028 de 24.06.2010, para os cargos de Médico/Cirurgia Geral, Médico Clínico Geral, Médico Ortopedista, Médico Infectologista e Técnicos de Enfermagem. Ao todo serão 18 Médicos e 64 Técnicos de Enfermagem.Esses nomeados serão integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Câmara aprova incentivo fiscal para venda de tablets

O Plenário aprovou, simbolicamente (quando não há registro individual de votos), a Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), será analisada ainda pelo Senado.

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Projeto prevê proteção ao feto

A Câmara dos Deputados avalia um Projeto de Lei, do deputado Mandetta (DEM-MS), que obriga a gestante a tratar de doenças que causem danos permanentes ao feto. O parceiro também está incluso na proposta e, caso o casal se recuse, poderão pegar de um a três anos de detenção. “Problemas como o HIV e a sífilis, se não tratados durante a gestação, trarão danos permanentes ao nascituro”, afirma Mandetta.

O deputado explica ainda que, em casos como a sífilis, se o parceiro não realizar o tratamento junto com a mãe, o feto continua a correr perigo. “O risco de contaminação da mulher pela relação sexual é altíssimo, o que implica a elevada possibilidade de danos permanentes ao nascituro.” Segundo Mandetta, é preciso proteger a futura criança. “Embora toda pessoa tenha direito fundamental à liberdade, este direito pode ser restrito em determinadas situações ou limitado pelo direito dos outros”, disse.

Informações da Agência Câmara.

Por falta de equipamentos, médicos usam furadeira para cirurgias delicadas na Paraíba

Médicos que atuam no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa (PB), o maior do Estado, estão utilizando furadeira de marcenaria, a mesma usada na construção civil, nas cirurgias.

De acordo com denúncia feita na manhã desta segunda-feira (5), pela Associação Médica da Paraíba, o equipamento craniótomo (utilizado para fazer perfurações no crânio) está quebrado há mais de um ano e, portanto, os profissionais só têm a furadeira como opção.

O risco de morte, segundo a associação, aumenta consideravelmente, visto que com a furadeira, o tempo da cirurgia aumenta para uma hora. Com o craniótomo, o tempo médio é de dez minutos, conforme informou a associação, responsável por um extenso relatório de irregularidades no Hospital de Emergência e Trauma.

Pelo menos 35 pacientes por mês teriam a necessidade da cirurgia, considerada delicada.

A associação também denunciou a falta de macas na unidade hospitalar e as condições desumanas enfrentadas pelos pacientes. Os médicos também não foram poupados.A sala de repouso dos profissionais, conforme a associação, foi extinta na semana passada.

O UOL Notícias tentou falar com o secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza, mas ele não atendeu as ligações. A assessoria de imprensa do governo do Estado ainda não de pronunciou sobre o caso.
Terceirização

O Hospital de Trauma é a principal unidade hospitalar da Paraíba. Como o próprio nome diz, é referência para emergências e traumas.

Há dois meses, o governo do Estado passou a administração para a organização social Cruz Vermelha, sob alegação de economia de R$ 4 milhões.

Segundo o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) essa mudança não contribuiu para a melhoria do atendimento à população e os problemas de antes, ainda existem.

Com informações do UOL notícias

Estudo dos símbolos nacionais entra no currículo do ensino fundamental

O estudo dos símbolos nacionais passará a integrar os currículos do ensino fundamental. A inclusão do tema foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, na Lei 12.472/11, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (2). A mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no entanto, só entrará em vigor em 90 dias.

A nova lei acrescenta parágrafo à LDB para prever o estudo dos símbolos nacionais – bandeira, hino, armas e selo – como tema transversal do ensino fundamental. Isso significa que o assunto deve ser abordado não como disciplina independente, mas dentro das já existentes.

A Lei 12.472/11 é oriunda de projeto de lei apresentado em 1999 pela então senadora Luzia Toledo (PLS 532/99) e aprovado no mesmo ano pelo Senado. Depois, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no último mês de junho.

Polícia Rodoviária Federal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai colocar à disposição policiais e veículos para escolta e deslocamento das pessoas que participam dos programas de proteção da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). O termo de cooperação, assinado hoje (5) entre a SDH e a PRF, prevê ainda um conjunto de ações que permite a alocação de recursos técnicos para as atividades dos programas de proteção aos direitos humanos.

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Governo defende parceria de escolas públicas com lan houses para ampliar acesso à internet

O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, avalia como “acertada” a estratégia do governo de querer ampliar o acesso à internet de alta velocidade na zona rural por meio da frequência de 450 mega-hertz (MHz), em vez do uso de satélites. Ele disse que o Estado tem “uma dívida com o Brasil rural” por ainda não ter concretizado a inclusão digital nessas áreas e acenou com a possibilidade de o governo criar mecanismos para as aproximar lan houses das escolas públicas e dos cursos técnicos promovidos pelo Sebrae.

Ele credita esse atraso a uma decisão estratégica do governo, que optou pela migração da frequência de rádio usada pela Polícia Federal (450 MHz) a fim de abrir espaço para a interiorização da internet. “Atrasarmos em dois anos [aguardando a liberação da frequência, pela PF, e a licitação para uso] com o objetivo de evitar preços maiores na transmissão de internet por satélites”, disse Alvarez. O governo ainda está aguardando a migração da PF para outra faixa de frequência para abrir a licitação da faixa de 450 MHz.

Ele acenou também com a possibilidade de usar os recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para facilitar o acesso de mais de 15 milhões de pessoas do meio rural à banda larga.

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