O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, sem vetos, o projeto “Ficha Limpa”. A lei deve ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União. Ao sancionar o projeto da forma como foi aprovado pelo Congresso, o presidente deixa o texto dado por emenda polêmica que estabeleceu apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatarem.
A Advocacia Geral da União (AGU) já havia recomendado a sanção do projeto sem vetos. O texto do Ficha Limpa estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos. O projeto também torna inelegíveis, pelo mesmo prazo, os detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.
A Advocacia Geral da União (AGU) já havia recomendado a sanção do projeto sem vetos. O texto do Ficha Limpa estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos. O projeto também torna inelegíveis, pelo mesmo prazo, os detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.
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