Diário Oficial publica lei que regulamenta profissão de taxista

Da Agência Brasil

O Diário Oficial da União publicou a lei que regulamenta a profissão de taxista. Ele passa a ser obrigado a ter habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, além de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.

Entre os direitos que o profissional passa a ter estão piso salarial, ajustado entre os sindicatos da categoria. A lei também prevê a aplicação da legislação que regula o direito trabalhista do Regime Geral da Previdência Social. Dessa forma, os taxistas terão garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria.

Também foi publicada a lei que regulamentada a profissão de sommelier – profissional que se dedica ao serviço especializado de vinhos em hotéis e restaurantes.

Pelo projeto aprovado no Congresso, a lei reconheceria tanto aqueles com certificado como quem tivesse atuação prática no mercado por pelo menos três anos. Mas a presidenta Dilma Rousseff vetou esse artigo, restringindo o reconhecimento sem certificado apenas aos profissionais que estejam exercendo a profissão há mais de três anos até a data deste dia (29).

IFRN abre inscrições para concurso em todos os níveis

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) abriu concurso público com 28 vagas de níveis médio, técnico e superior. A banca organizadora do certame será o Instituto Saber e as remunerações variam de R$ 1821,94 a 2.989,33.

Para participar, o candidato deverá preencher uma ficha de inscrição pelo site da organizadora das 8 horas do dia 29 de agosto até às 23h59 do dia 12 de setembro. A taxa que efetivará o cadastro é de R$ 45 para os cargos de nível intermediário e R$ 74 para os de nível superior.

Os inscritos que tiverem nível médio e especialização em curso técnico poderão se candidatar às oportunidades de técnico de laboratório nas áreas agrícolas, de alimentos, biologia, edificações, eletricidade e eletrônica, eletrotécnica, estradas, manutenção e suporte de computadores, mecânica, pesca, química, sistemas de computação, têxtil e zootecnia. Quem tiver formação superior poderá concorrer ao cargo de engenheiro químico.

Os novos profissionais atuarão em Ipanguaçu, Currais Novos, Pau dos Ferros, Natal, Santa Cruz, Macau, João Câmara, Apodi e Caicó. Todas as funções terão regime de 40 horas semanais.

As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/8), na página 51 da terceira seção. Porém, não houve divulgação sobre as etapas avaliativas do concurso.

Resultado
O IFRN também divulgou no Diário Oficial da União citado acima a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado referente ao edital nº20/2011, que visa contratar três professores de ensino básico, técnico e tecnológico substituto.

IBGE abre inscrição para 75 vagas no Rio Grande do Norte

Estão abertas as inscrições para 4.250 vagas temporárias para Agente de Pesquisas e Mapeamento (salário mensal de R$ 850,00), oferecidas em 554 municípios distribuídos pelos 26 estados e no Distrito Federal. Para o estado do Rio Grande do Norte são oferecidas 75 vagas, sendo cinco destinadas aos portadores de deficiência.

As inscrições podem ser feitas no site da Consulplan (www.consulplan.net), empresa responsável pela operacionalização desta seleção até às 23h59min do dia 19 de setembro (horário de Brasília) e custam R$ 20,00. Os candidatos que não dispuserem de acesso à internet poderão realizar a inscrição em Postos de Inscrição Informatizados, no mesmo período, exceto sábados, domingos e feriados, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h. A lista contendo os endereços dos Postos de Inscrição informatizados está disponível no site da Consulplan. Para o Rio Grande do Norte são oferecidas vagas nas cidades de Açu (5), Caicó (6), Mossoró (10), Natal (39), Parnamirim (9), Pau dos Ferros (3) e Santa Cruz (3).

O edital para o Processo Seletivo Simplificado pode ser lido na íntegra no link www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/temporario_abertos.shtm e no site da Consulplan. As provas objetivas estão previstas para 30 de outubro e as convocações deverão ser realizadas a partir de 24 de novembro deste ano.

A jornada de trabalho do Agente de Pesquisas e Mapeamento será de 40 horas semanais (oito horas diárias). O contratado receberá auxílio-alimentação e auxílio-transporte, assim como terá direito a férias e ao 13º salário. A escolaridade mínima exigida é o ensino médio concluído. Há outros pré-requisitos detalhados no edital, onde também podem ser encontrados os conteúdos programáticos das provas, que serão compostas por questões de múltipla escolha. Há 235 vagas reservadas a pessoas portadoras de deficiência em todo o Brasil. O candidato portador de deficiência deverá verificar se há este tipo de vaga no município ao qual deseja concorrer.

Fonte: DN Online

Filha de ex-jogador da seleção faz ensaio sensual para revista

Quem não se lembra do jogador de futebol Bebeto embalando um neném para comemorar o gol na Copa do Mundo de 1994? Mas o que poucos sabem é que o bebê homenageado era a filha Stéphannie Oliveira que hoje, aos 19 anos, mostra que já está bem crescidinha para ser ninada.

Confira as fotos de Stéphannie Oliveira!

Modelo, a filha do jogador é capa da revista Vizioo de agosto e exibiu seus belíssimos atributos em um ensaio sensual. A morena das pernas cumpridas também revelou que passa longe do estilo mocinha. “Sou um molequinho. Fiquei mais vaidosa pela necessidade da profissão, mas estou sempre toda roxa, ralada. Tenho muito mais amigos homens. Menina é sempre muito fresca, muito sensível”, completa.

Na entrevista, a morena também contou que apesar de ser evangélica, encara os trabalhos sensuais com naturalidade . “Não faria nada vulgar. Às vezes o pastor reclama, mas sei separar”, afirma a moça, cheia de personalidade.

Divirta-se

Empresa da PB é multada por rejeitar profissionais com mais de 30 anos

A empresa de segurança Preserve PB Segurança e Transporte de Valores LTDA, localizada em João Pessoa, na Paraíba, foi multada em R$ 75 mil por se recusar a contratar pessoas com mais de 30 anos. O juiz do trabalho José de Oliveira Costa Filho acatou a denúncia do Ministério Público do Trabalho na Paraíba. A informação foi publicada na tarde desta sexta-feira (26), no portal G1.

De acordo com o portal, o MPT entrou com uma Ação Civil Pública alegando que a empresa fazia objeções na contratação de pessoas acima de 30 anos para o cargo de segurança. “A partir da análise da relação de vigilantes admitidos entre 2007 e 2009, observa-se que somente 12,9% possuía idade superior a trinta anos”, argumenta a ação. O Ministério solicitou, então, que a empresa fosse condenada para que não utilizasse mais qualquer critério discriminatório em relação a seus empregados sob pena de multa.

Desta forma o juiz obrigou que a empresa pare de desnivelar ilicitamente os trabalhadores vigilantes baseando-se na idade. Para isso, estabeleceu o percentual mínimo de 30% de vigilantes acima de trinta anos em seu quadro de empregados, sob pena de multa de R$ 5 mil, reversíveis ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) por cada empregado prejudicado. Além disso, a determinação obriga que a empresa torne seus empregados cientes desta resolução, afixando cópia da decisão judicial em todas as suas unidades (matrizes e filiais), dando destaque à obrigação percentual de seu quadro de funcionários, sob pena de multa diária de R$ 500, também reversível ao FAT.

Fonte: DN Online

Inscrições para vestibular 2012 da UFRN terminam domingo

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

As inscrições para o Vestibular 2012 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) serão encerradas às 23h59min do próximo domingo, 28. As inscrições estão sendo feitas exclusivamente através da internet, no site da Comperve (www.comperve.ufrn.br).

Para inscrever-se, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação, necessários ao preenchimento integral da Ficha de Inscrição. Os candidatos pagantes devem imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuar o pagamento no local indicado na GRU. Para os candidatos isentos, é preciso preencher o formulário e imprimir somente o Comprovante de Inscrição.

Segundo dados da Comperve mais de 7 mil candidatos tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição para o exame 2012 deferidos pela instituição. O resultado do número de inscritos e os cursos mais concorridos serão divulgados no dia 23 de setembro, através de uma coletiva de imprensa. Em breve, serão detalhadas mais informações a respeito de data e local da divulgação.

O Vestibular 2012 irá acontecer nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos, simultaneamente. O edital do processo seletivo e demais informações poderão ser consultadas no mesmo site onde estão sendo realizadas as inscrições.

Fonte: DN Online

Prefeitura do RN deverá modificar edital de concurso

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

O Ministério Público do Rio Grande do Norte expediu Recomendação ao prefeito de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro, para que seja modificado o Anexo I presente no edital, publicado em julho deste ano, do concurso público para Agente Comunitário de Saúde do município. A informação foi publicada na tarde desta sexta-feira (26), no site oficial do órgão.

De acordo com o site, as inscrições para o concurso se encerram nesta sexta e o município terá 24 horas para tomar as devidas providências. Segundo a Promotora de Justiça, Adriana Lira da Luz Mello, na lei que disciplina os requisitos exigidos para o exercício dessa atividade não há relação à um dos requisitos exigidos pelo edital deste concurso.

No Edital nº 001/2011que tornou pública a realização de Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para o preenchimento de cargos públicos de provimento efetivo, está sendo informada a existência de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde exigindo experiência profissional mínima de um ano. De acordo com a Promotora de Justiça, na Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, - que disciplina os requisitos exigidos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde-, não consta no rol dos requisitos a experiência exigida neste Edital.

A Recomendação considera então que essa experiência somente poderá ser exigida nos casos previstos no art. 6º, § 1º, da Lei nº 11.350/06, ou seja, aqueles que já exerciam atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde, e não tenham concluído o ensino fundamental na data da publicação da lei, ou seja, em 05/10/2006, serão dispensados da apresentação do certificado de ensino fundamental, o que está corretamente previsto no último tópico do item 2.1.3 do edital. Mas, essa condição não está especificada no edital. As inscrições para o concurso se encerram nesta sexta-feira e uma possível retificação já estaria fora do prazo.

IFRN abre concurso público para técnicos de níveis intermediário e superior

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) abriu concurso público com 28 vagas de níveis médio, técnico e superior. A banca organizadora do certame será o Instituto Saber e as remunerações variam de R$ 1821,94 a 2.989,33.

Para participar, o candidato deverá preencher uma ficha de inscrição pelo site da organizadora das 8 horas do dia 29 de agosto até às 23h59 do dia 12 de setembro. A taxa que efetivará o cadastro é de R$ 45 para os cargos de nível intermediário e R$ 74 para os de nível superior.

Os inscritos que tiverem nível médio e especialização em curso técnico poderão se candidatar às oportunidades de técnico de laboratório nas áreas agrícolas, de alimentos, biologia, edificações, eletricidade e eletrônica, eletrotécnica, estradas, manutenção e suporte de computadores, mecânica, pesca, química, sistemas de computação, têxtil e zootecnia. Quem tiver formação superior poderá concorrer ao cargo de engenheiro químico.

Os novos profissionais atuarão em Ipanguaçu, Currais Novos, Pau dos Ferros, Natal, Santa Cruz, Macau, João Câmara, Apodi e Caicó. Todas as funções terão regime de 40 horas semanais.

As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/8), na página 51 da terceira seção. Porém, não houve divulgação sobre as etapas avaliativas do concurso.

Resultado
O IFRN também divulgou no Diário Oficial da União citado acima a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado referente ao edital nº20/2011, que visa contratar três professores de ensino básico, técnico e tecnológico substituto.

Fonte: DN Online

TJ nega pedido de anulação de concurso em município do RN

Da redação do Diário de Natal com informações do TJRN

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar negaram o pedido movido pelo Ministério Público, que pedia a anulação de um concurso público para provimento de vagas no município de Montanhas/RN, realizado em 2003.

A sentença inicial, mantida pelo TJRN, considerou que as decisões judiciais também devem levar em conta os seus efeitos, e, neste momento, a eventual anulação do concurso, com os aprovados já nomeados e empossados traria enorme prejuízo tanto aos concursados, como ao próprio erário público. Desta maneira, a cidade ficaria sem os profissionais de educação e saúde que estão exercendo suas funções nos últimos anos e dando suporte aos serviços considerados essenciais.

O julgamento de primeiro grau também ressaltou que a eventual irregularidade, levantada pelo MP, quanto a um caso específico e que não prejudique todo o concurso, a este tempo, deve ser resolvida no “caso concreto”, como é o caso de eventual contratação de fonoaudióloga por médica. Assim, um procedimento administrativo pode levar a demissão deste funcionário.

Os desembargadores destacaram que, após a análise dos autos, verifica-se que o concurso público foi precedido de recomendação ministerial e de autorização legislativa, bem como houve análise de preços perante três empresas, a qual foi vitoriosa aquela que ofertou a proposta mais vantajosa à Administração Pública.

PRE/RN emite parecer favorável à criação do PSD no RN

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) emitiu parecer favorável ao pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD) no estado. A PRE/RN ainda considerou imprudente as impugnações apresentadas pelo Democratas (DEM) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o que ocorreu após análise dos documentos que compõem o pedido .

De acordo com o parecer da análise, além de demonstrar o cumprimento dos preceitos legais, foi apresentado e comprovado o apoiamento mínimo de 20.581 eleitores dentro do estado, quando bastavam 1.878 assinaturas (que corresponde a 0,1% do eleitorado potiguar).

Tanto o DEM quanto o PTB questionaram a autenticidade das listas destinadas a preencher tal requisito de apoiamento mínimo obrigatório, alegando fraude na coleta de assinaturas. Para o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes,a alegação é relevante e preocupante, mas os elementos colhidos até o momento não autorizam concluir com segurança pela efetiva ocorrência dessas fraudes. "Sem evidências consistentes e robustas, não vejo como impedir o registro dos órgãos partidários nessa Corte Regional", destaca o procurador.

Além disso, o conteúdo das listas de apoiamento publicadas em cartório deve ser impugnado no prazo de cinco dias após a publicação, conforme a legislação que trata do assunto, o que não ocorreu nos pedidos interpostos pelo DEM e pelo PTB. As investigações também podem motivar ação criminal por falsidade, ilícito previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, o que já foi alertado pela PRE/RN em recente recomendação enviada a todos os promotores eleitorais do estado.

O parecer será apreciado nesta quinta-feira (25) pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Fonte: DN Online

Comissão aprova multa para motorista que transportar bebida alcoólica

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, nesta quinta-feira, projeto que define como infração gravíssima o transporte de bebidas alcoólicas na cabine de passageiros do veículo. Pelo texto, o motorista será punido com sete pontos na carteira e multa de R$ 191,44.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, voltará para o Senado, por ter sido alterada na Câmara. Se aprovada, o transporte de bebidas alcoólicas só poderá ser feito no porta-malas.

Os deputados entenderam que a proibição de bebidas na cabine de passageiros dos veículos tem efeito positivo na prevenção do consumo de álcool por parte dos condutores de veículos automotores.

O relator da proposta na comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), retirou a possibilidade de retenção do veículo até o saneamento da irregularidade. "Se a infração constitui-se tão somente no transporte de bebidas alcoólicas na cabina de passageiros, basta tirá-las dali e não restará mais nada de errado com o veículo que justifique a retenção", argumentou.

Fonte: UOL

Projeto de Fábio Faria prevê o controle do endividamento de idosos

O objetivo do Projeto de Lei 2085/11 apresentado pelo deputado federal Fábio Faria nesta quarta-feira (24) é minimizar os problemas enfrentados por aposentados idosos na movimentação da conta corrente. Empréstimos consignados e financiamentos excessivos comprometem, em muitos casos, toda a renda do aposentado. A atividade, que vem crescendo rapidamente no Brasil, tem sido frequentemente ligada a denúncias de exploração do desconhecimento do idoso. Conforme a proposta, os empréstimos não poderão ser realizados através de procuração, sendo obrigatória a autorização presencial do aposentado ou pensionista, que será atestada pelo funcionário da instituição financeira.

“Estamos, com isso, tentando proteger o aposentado, limitando os financiamentos realizados sem seu conhecimento ou consentimento. Em caso de estar impossibilitado devido a questões de saúde, uma procuração deverá ser lavrada em cartório, contendo a descrição da doença enfrentada pelo aposentado e que o impediu de ir pessoalmente contratar o serviço”, explica Fábio Faria. Ele lembra que o projeto tem como finalidade fazer com que sejam cumpridos dispositivos já estabelecidos no Estatuto do Idoso.

NÚMEROS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomaram R$ 14,8 bilhões em crédito consignado no primeiro semestre de 2011 - 8,74% mais do que os R$ 13,6 bilhões negociados no mesmo período de 2010. Em termos de quantidade de operações, o aumento foi de 5,10%, passando de R$ 5,6 milhões de janeiro a junho de 2010 para 5,9 milhões da primeira metade deste ano. A margem consignável para empréstimo pessoal é de até 30% da remuneração líquida dos aposentados e pensionistas e de até 20% no caso do cartão de crédito.

Assessoria de Imprensa Dep. Fábio Faria

Caern oferece chance de negociação a 151 mil clientes com débitos

Até o dia 1º de outubro, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está negociando e parcelando contas atrasadas, visando liberar a Declaração de Quitação Anual de Débitos/2010 para cerca de 151 mil usuários inadimplentes com a Companhia. O documento substitui, para a comprovação do cumprimento das obrigações do consumidor, as quitações dos faturamentos mensais dos débitos do ano de 2010, conforme estabelece a Lei No 12.007/2009. Somente terão direito à declaração de quitação dos débitos, os consumidores que pagaram todas as contas de água no ano em referência. A Caern iniciou e concluiu, em maio, a entrega da Declaração de Quitação de Débitos referente ao ano de 2010, para 450 mil clientes em dia.

A Companhia tem cadastrados 601 mil clientes ativos, em Natal e interior do Estado, dos quais 151 mil devem negociar as contas até o dia 1o de outubro e obter a quitação do débito, disponibilizada. Para quem recebe fatura emitida pelo sistema online, de leitura e entrega simultânea, o documento foi entregue separado, em outra ocasião. Já os clientes que recebem a conta impressa no sistema convencional, a empresa entregou a Declaração junto à fatura de consumo que teve vencimento em junho. Aqueles que ainda não receberam a Declaração de Quitação devem procurar a Caern para verificar a existência de algum débito e providenciar a quitação.

INCENTIVO

O assessor comercial da Caern, José Dantas, lembra que a empresa está incentivando os clientes com débitos atrasados até março de 2010, a negociarem com descontos ou parcelar em até 36 vezes mensais. Quem escolher o pagamento à vista terá dispensa de 50% nos valores das multas regulamentares, nas taxas de corte e religação, além dos períodos não faturados. Além disso, o usuário que negociar agora terá dispensa total dos juros de mora e atualização monetária nos débitos faturados ou para cobrança futura.

Quem quiser aproveitar a oportunidade concedida pela Caern, deve dirigir-se a um dos escritórios da empresa, em Natal e no interior, nos horários das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Nas Centrais do Cidadão, o atendimento é feito de terça-feira a sexta-feira, e sábado, das 10h às 21h. Os documentos exigidos são RG, CPF e uma conta de água.

Com informações da caern/Tribuna do Norte Online

MPRN abre seleção com salários até R$ 4.033

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR om MPRN

O Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, abre seleção para cargo de Chefe do Setor de Transportes do quadro de pessoal do MPRN. O processo seletivo ocorre através da análise dos currículos, entrevistas e submissão dos candidatos pré-selecionados ao Procurador Geral de Justiça para nomeação.

O período para entrega de currículos é de 24 a 31 de agosto, das 7h30 às 17h30 (horário corrido), no setor de Protocolo da Procuradoria Geral de Justiça. O cargo tem remuneração de R$ 4.033 + benefícios e carga horária semanal de 40 horas.

Os requisitos para o cargo são diploma de graduação em qualquer área, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País; conhecimento em logística; experiência profissional no âmbito da Administração Pública e em gerenciamento de equipes.

Após análise dos currículos, os candidatos selecionados vão participar de entrevista psicológica e comportamental entre os dias 05 e 16 de setembro de 2011. Os pré-selecionados farão entrevista técnica e serão encaminhados para definição final e nomeação do Procurador Geral de Justiça, através de Resolução publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) até 31 de setembro de 2011.

O candidato nomeado tem o prazo de cinco dias úteis, a contar da data de publicação no DOE, para providenciar os documentos necessários para posse e se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas, na Procuradoria Geral de Justiça. A relação dos documentos e exames necessários estão disponíveis em www.mp.rn.gov.br, na seção concurso/servidor/seleção de gestores públicos.

Para mais informações, ligar para a Gerência de Desenvolvimento Humano no (84) 3232-4558, das 7h30 às 14h30.

Concurso em município do RN encerra inscrições com 147 vagas neste domingo

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

A Prefeitura de Canguaretama (RN) abriu concurso para 147 vagas de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 545 a R$ 1.050,00.

Os cargos de nível fundamental são de agente comunitário de saúde, eletricista, mecânico, marceneiro, pedreiro, auxiliar de serviços gerais, inspetor escolar. auxiliar de oficina mecânica, merendeira e jardineiro.

Os cargos de nível médio são de técnico em enfermagem, agente administrativo, Secretário Escolar, Digitador, Auxiliar de Biblioteca, Recepcionista e Motorista A/B, C e D.

Os cargos de nível superior são de assistente social, psicólogo, médico veterinário, professor de português, professor de matemática, professor de ciências, professor de história, professor de geografia, professor de inglês, professor de artes, professor de educação física, professor de ensino religioso.

As inscrições podem ser feitas de 25 de julho até as 23h59 de 28 de agosto pela internet, através do site www.acaplam.com.br. Também é possível se inscrever pessoalmente, até dia 26 de agosto, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no prédio do Centro de Eventos de Canguaretama, localizado na Praça Augusto Severo, s/n, Centro, Canguaretama (RN). As taxas de inscrição variam de R$ 23 a R$ 62.

As provas escritas serão realizadas no dia 9 de outubro.