Prorrogada vacinação contra pólio e sarampo

Prorrogada a campanha de vacinação contra a pólio e o sarampo até o próximo dia 30 de setembro. Podem tomar as vacinas as crianças de 0 a menores de 7 anos. Extensão do prazo atende a uma recomendação do Ministério da Saúde.

Na segunda etapa da campanha contra a pólio, iniciada em 13 de agosto, o Rio Grande do Norte atingiu 98,86% da meta preconizada pelo Ministério da Saúde, o que representa 238.400 crianças imunizadas. Já contra o sarampo, a cobertura vacinal atingiu no RN 92,19% da meta, o que representa 269.393 crianças vacinadas contra a doença.

Procuradoria Geral Eleitoral pede impugnação do registro do PSD

A vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau, endossou as representações contra o Partido Social Democrata e encaminhou ao Tribunal Superiou Eleitoral (TSE) parecer no qual defende que a corte recuse o registro do PSD em razão de suspeitas de fraudes no processo de coleta de assinaturas para formação da legenda.

No Rio Grande do Norte, uma das denúncias que pesa contra o partido, já formalizado no TRE, é a clonagem de atas de reuniões nas quais se formaram diretórios regionais. O advogado do partido, Admar Gonzaga, disse que foi elaborado um "modelo" de ata das reuniões.

Em sua edição desta quinta-feira (15), o jornal O Estado de São Paulo revelou que eleitores teriam sido lesados ao ganharem cestas básicas em troca de assinaturas, que foram utilizadas para formalização do partido no estado do Tocatins.

Um dos argumentos da vice-procuradora geral eleitoral é de que o PSD "protocolou o pedido no Tribunal Superior Eleitoral sem estarem satisfeitas todas as exigências legais. Ele só havia obtido, por exemplo, o registro do órgão de direção regional de Santa Catarina, sendo que deveria ter obtido os registros dos órgãos de direção regional em, pelo menos, um terço dos Estados."

Sandra Cureau afirma ainda que, "como o partido instruiu o pedido de registro de forma deficiente e, durante o período de tramitação, atravessou petições de juntada de extenso volume de documento, os autos do processo tornaram-se absolutamente volumosos e de difícil compreensão”. Por isso, não há como deferir-se o registro do PSD sem a realização de diligências.

Por Dinarte Assunção, com informações da Procuradoria Geral Eleitoral/nominuto.com

MEC não pode obrigar universidades a usarem o Enem, diz Haddad

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (16) que o governo não pode obrigar as instituições de ensino superior a adotarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de seleção.

Ele ressaltou que a participação dos estudantes no Enem em cada estado tende a aumentar quando as universidades públicas locais passarem a adotar a prova.

Haddad afirmou que a tendência é que a utilização do Enem pelas universidades aumente a cada ano, o que faria crescer também o número de participantes da prova. Atualmente o exame é voluntário. Em 2010, 56% dos alunos concluintes do ensino médio participaram da avaliação. O candidato pode utilizar a nota do Enem para disputar as vagas de universidades públicas que são disponibilizadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No primeiro semestre de 2011, foram oferecidas 83 mil vagas em instituições públicas de ensino superior. A prova também é pré-requisito para conseguir uma bolsa de estudos do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Sobre o Enem de 2011, cujas provas serão aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro, o ministro disse que o MEC está "agregando inteligência ao processo" para que não se repitam os erros ocorridos nas edições passadas. Em 2009, um caderno de provas foi roubado da gráfica que imprimia o material às vésperas da aplicação do exame, levando ao adiamento da prova. No ano passado, erros de impressão em alguns cadernos de prova levou o ministério a reaplicar as provas a um grupo de cerca de 4 mil alunos.

"Estamos exigindo mais profissionalismo das pessoas envolvidas e agregando inteligência ao processo. Neste ano temos uma empresa de gerência de riscos no processo e o Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial] está participando da certificação das etapas no que diz respeito à segurança. É um projeto em escala monumental. Em número de inscritos só perdemos para o Enem da China [prova de ingresso nas universidades daquele país]", comparou.

* Fonte: Agência Brasil

Planejamento autoriza 63 vagas para Ministério da Saúde

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou nesta sexta-feira (16/9) novo processo seletivo simplificado com 63 vagas temporárias para o Ministério da Saúde. Os aprovados devem atuar na área de assistência à saúde para comunidades indígenas. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 100 da primeira seção.

Os contratos serão de dois anos, com possibilidade de prorrogação até quatro anos. As chances são para médicos, cargos de nível médio, agente indígena de saúde, agente indígena de saneamento e para as demais áreas do Ministério. As remunerações serão baseadas no Decreto 7.395 de dezembro de 2010.

"Renasci", diz Paula Fernandes sobre acidente com barra de ferro

Paula Fernandes, que foi atingida por uma barra de ferro após um show na última terça-feira (13), está recuperada do acidente. A cantora falou sobre ocorrido antes de subir ao palco do Villa Country, em São Paulo, na madrugada desta sexta-feira (16). "Renasci. Poderia ter sido mais grave", disse ao UOL Música.

Após se apresentar na "Expo Prudente", em Presidente Prudente, Paula foi trocar de roupa atrás do palco quando uma barra de ferro a atingiu na cabeça e no nariz. "Caiu do lado direito, sangrou um pouco", contou ela, que foi levada para o hospital logo que o acidente aconteceu. "Não sei como não quebrei nada, poderia ter sido muito pior, mas a tomografia não deu nada. Eu acho que renasci".

Grammy Latino

Paula também comentou as indicações que recebeu para o Grammy Latino de 2011. "O Grammy é o Oscar da música. Devo a indicação aos fãs que são queridos e fazem tudo para me acompanhar. Descobri que sou uma artista com milhões de fãs".

A lista dos indicados para o prêmio saiu na última quarta-feira (14). A cantora concorre nas categorias Novo Artista e Melhor Álbum de Música Sertaneja com o disco "Paula Fernandes Ao Vivo".

Ídolos do Flamengo fazem três partidas no RN em outubro

A FlaMaster, equipe master que reúne ídolos da história do Flamengo, viaja ao Rio Grande do Norte, onde fará três jogos de exibição no mês de outubro.

O time jogará no dia 8, na cidade de Santa Cruz, no dia 9, em São Paulo do Potengi, e no dia 11, em Goianinha.

O grupo é formado por jogadores do consagrado time Campeão do Mundo em 81 como Adílio, Júnior, Tita e Andrade.

Feira do Livro movimentará Caicó na próxima semana

A Feira do Livro do Seridó vem, em sua terceira edição, para consolidar um projeto que já vem sendo um sucesso na Ilha de Santana, Caicó. O evento acontecerá do dia 22 ao dia 24 de setembro e contará com larga oferta de livros, palestras, oficinas e bate-papos com autores de renome nacional e local, além de uma intensa programação cultural desenvolvida para despertar no público seridoense o gosto pela leitura.

A Feira é um projeto idealizado e produzido pela Comunique Editora, empresa associada à Oficina da Notícia, em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de Caicó, e dará continuidade ao Circuito Potiguar do Livro, que teve sua abertura com a 7ª Feira do Livro de Mossoró, no mês passado, que superou expectativas de público.

Grandes nomes da literatura nacional e regional já marcaram presença no evento. Entre eles, podemos destacar: Claudia Matarazzo, Moacy Cirne, Gabriel, O Pensador, Tarcísio Gurgel e Vicente Serejo.

Haverá apresentações culturais com as escolas do município e uma exposição Fotográfica da Cidade de Caicó sobre as lentes de João Maria Alves.

Nesta edição o evento contará com um bate papo com Lobão sobre o seu livro “50 anos a mil” e Ailton Medeiros. Sem falar da participação do poeta e jornalista gaúcho Fabrício Carpinejar.

Fonte: www.robsonpiresxerife.com

UFRN abre 366 vagas para Transferência Voluntária

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte oferece, através do processo de Transferência Voluntária, 366 vagas em seus cursos de graduação, distribuídas nas diversas áreas do conhecimento. As inscrições estarão abertas a partir do dia 4 de outubro e devem ser feitas, exclusivamente, através da internet.

Os candidatos devem acessar a página da Comperve (www.comperve.ufrn.br), onde estão disponíveis o Edital de Transferência Voluntária e o formulário de inscrição. Este último deve ser enviado eletronicamente até o dia 17 de outubro.

Podem se inscrever no processo seletivo os estudantes oriundos de instituições reconhecidas ou legalmente autorizadas, desde que não tenham ingressado no ensino superior através de convênio cultural, cortesia diplomática ou via judicial.

O candidato deve, ainda, ter vínculo com o curso objeto de transferência por um período mínimo de um ano letivo e ter integralizado o mínimo de 15% da carga horária da estrutura curricular a que esteja vinculada na instituição de origem. Os requisitos exigidos devem ser comprovados por ocasião do cadastramento.

As normas para o processo seletivo serão divulgadas até as 18h do dia 30 de setembro, na página da COMPERVE. O edital se encontra disponível nos seguintes endereços: www.comperve.ufrn.br e www.prograd.ufrn.br.

Fátima participa de audiência pública sobre o Pronatec em Salvador

A professora e deputada federal Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, participa em Salvador, de uma audiência pública sobre o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). A Comissão realizou nos últimos meses audiências públicas em Fortaleza, Natal, Campo Grande, Belém e Brasília com o objetivo de discutir e divulgar o programa. “Este é um dos projetos mais importantes do governo Dilma e temos de divulgá-lo para que as pessoas se apropriem das informações e possam, depois, cobrar a realização dos cursos”, afirma a deputada Fátima Bezerra.

A previsão é que até 2014 sejam formadas 8 milhões de pessoas nos cursos oferecidos pelo Programa. Estão previstas a concessão de bolsas-formação e a ampliação do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), a ampliação do Programa a Expansão da Rede Federal de Educação Pro­fissional e Tecnológica e a oferta de vagas gratuitas pelo chamado “Sistema S”, entre outras medidas. O projeto de lei já foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e está sendo discutido, agora, pelo Senado Federal.

Participarão da audiência em Salvador, além de Fátima Bezerra, os deputados Biffi (PT/MS), Waldenor Pereira (PT/BA) e Alice Portugal (PCdoB/BA).

Assessoria de Imprensa

Projeto propõe instituir frequência eletrônica nas escolas estaduais

Um projeto do deputado estadual Walter Alves (PMDB) ambiciona instituir a frequência eletrônica nas escolas estaduais do Rio Grande do Norte. O objetivo seria garantir aos pais que os alunos estão em sala de aula e garantir a manutenção do Programa Bolsa Família.

Programa semelhantes já foi implantado pelo Ministério da Educação em municípios de Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul, tendo, justifica Walter Alves, contribuído significativamente para que os alunos frequentassem as aulas com maior assiduidade.

Outra justificativa apresentada é que a medida "reduzirá o tempo dos professores com a
chamada e ajudará a aperfeiçoar o tempo das professoras em sala de aula, pois os alunos já estarão registrados no ponto eletrônico".

O projeto de lei (178/2011) foi apresentado ontem e ainda não há data para ir à votação.

Fonte: nominuto.com

Greve por tempo indeterminado

Os agentes penitenciários deflagraram greve por tempo indeterminado no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo presidente interino do Sindicato dos Servidores e Agentes Penitenciários do estado (Sindasp/RN), Alexandre Medeiros, após uma reunião com o titular da Secretaria de Estado de Justiça e da Cidadania (Sejuc), Tiago Cortez, realizada nesta quinta-feira (15).

Segundo Alexandre Medeiros, durante a reunião, os agentes apresentaram os pontos de reivindicação, mas não foram atendidos pelo governo. “O governo nos mandou um recado. Se não pararmos com o movimento, não haverá negociação. Então, a greve já está deflagrada”, afirmou.

Caern seleciona estagiários de direito para atuar na Assessoria Jurídica

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

A Assessoria Jurídica da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está com inscrições abertas para seleção de estagiários do curso de Direito que estejam cursando a partir do 5º período na faculdade. Para se candidatar à vaga o estudante deve estar cadastrado no Centro de Integração Empresa Escola (CIEE); ter Índice de Rendimento Acadêmico superior a sete e domínio de programas básicos de informática.

Do total de vagas, 5% estão reservadas a pessoas portadoras de deficiência, desde que haja compatibilidade com o exercício das funções de estágio. Os portadores de deficiência deverão declarar na inscrição a natureza e o grau de incapacidade.

O estágio tem carga horária de 20 horas semanais e duração máxima de dois anos, a remuneração é de R$ 280, além de outros benefícios. As inscrições poderão ser realizadas mediante envio de currículo lattes para o e-mail: lyradhs@hotmail.com.

O processo seletivo abrange em três etapas: a primeira consiste em análise curricular; a segunda na realização de prova prática, com duração de duas horas, acerca dos temas: Direito Administrativo e Direito Processual Civil e a terceira etapa será a entrevista pessoal com os candidatos que obtiveram nota superior a cinco na prova prática escrita.

A prova prática correspondente a 2ª etapa ocorrerá no dia 05 de Outubro, das 14h30min às 16h30min, no auditório da Caern, localizado na Av. Sen. Salgado Filho, 1555, Tirol (vizinho ao Hospital Walfredo Gurgel). Os candidatos deverão comparecer com 20 minutos de antecedência, munidos de documento de identidade, e caneta esferográfica azul ou preta.

RESULTADO

A divulgação do resultado da prova prática escrita, será enviado ao e-mail dos candidatos, com data prevista para 10 de Outubro, às 17h30 min. Os candidatos que desejarem entrar com recurso terão o prazo de dois dias úteis.

A 3ª etapa (entrevista pessoal) acontecerá em 17 de Outubro, a partir das 13h30min, podendo ser aprazadas novas datas, em face da demanda dos candidatos aprovados.

Para a nota final, serão considerados: prova escrita (peso 5,0); IRA (peso 2,0); experiências (1,0); inscrição na OAB (1,0); postura na entrevista (1,0). Considerar-se-ão habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco), numa escala de zero a dez. Em caso de empate, o candidato que tenha maior idade, terá a preferência.

O concurso tem validade de um ano e os candidatos aprovados serão convocados para vagas que surgirem durante o prazo.

Governo do RN vai realizar concurso para contratar 3.500 professores

O governo do Rio Grande do Norte deve realizar concurso para contratação de 3.500 professores efetivos em toda rede estadual de ensino até o dia 20 de novembro deste ano. O governo assumiu o compromisso nessa quarta-feira (14) perante o Ministério Público e a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Para realizar o concurso, o Estado terá que concluir o processo administrativo para contratação da empresa responsável pelo certame até o dia 12 de outubro. Pelos termos do acordo, os aprovados deverão ser nomeados até o primeiro dia letivo do amo de 2012.

O acordo é resultado de audiência de conciliação realizada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho. O objetivo é suprir os déficits de professores nas escolas estaduais e, com isso, garantir condições mínimas de educação para os alunos.

O Ministério Público Estadual quer garantir que o ano letivo de 2012 possa contar já com os novos professores.

Fonte: DN Online

Fórum Legislativo sobre a Copa de 2014 será coordenado por Fábio Faria

Será realizada no próximo dia 26 de setembro, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa, a segunda edição do Fórum Legislativo nas Cidades-Sedes da Copa do Mundo de Futebol de 2014 em Natal. O objetivo do evento, coordenado pelo deputado federal Fábio Faria, é proporcionar a discussão do andamento das obras para o Mundial de Futebol na capital potiguar junto aos órgãos competentes e a sociedade. A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara Federal está promovendo o Fórum em todas as 12 cidades-sede brasileiras.

Para Fábio Faria, que faz parte da CTD, é essencial um acompanhamento atento e rigoroso das obras e das ações exigidas pela FIFA para a realização da Copa em Natal. “As obras para a construção da Arena das Dunas já tiveram início, mas é parte do trabalho do Legislativo fiscalizar esse processo, debater com os setores pertinentes e a sociedade as demais questões de infraestrutura que envolvem a preparação para o recebimento dos jogos”, lembra Fábio Faria.

Segundo o deputado, as mudanças trazidas pelo Mundial serão substanciais, por isso a discussão é imprescindível. “Os recursos e investimentos que serão injetados em Natal e no Rio Grande do Norte irão proporcionar transformações importantíssimas para a população. Por isso vamos acompanhar, para que tudo saia conforme o planejado, para que Natal seja uma das melhores sedes. Essas transformações vão impulsionar o crescimento econômico do nosso Estado, e esse será o maior legado da Copa para o RN”, explica o parlamentar.

Na programação do evento está prevista a abertura do Fórum às 9h, na Assembleia Legislativa; encontro da comitiva com a governadora Rosalva Ciarlini, às 12h; visita técnica à Arena das Dunas às 14h30 e, às 16h, visita às obras do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

Estão sendo convidados para o Fórum Legislativo os chefes das pastas de Esporte, Turismo, e Cidades do governo federal; o ministro do Tribunal de Contas da União; o presidente do Comitê Organizador Local (CBF); e os presidentes do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional do Turismo (CNTur).

Assessoria de Imprensa Dep. Fábio Faria

MPF processa Embratel por propaganda enganosa

O MPF (Ministério Público Federal) moveu uma ação contra a Embratel, por publicidade enganosa na promoção “DDD Ilimitado 21” que, apesar de ser apresentado como ilimitado, tem em seu contrato limite de minutos e restrições de uso. O processo tramita na 3ª Vara Federal de Sergipe.

De acordo com o inquérito civil público, iniciado após denúncias de consumidores, o contrato do “Plano Ilimitado 21” informa que este é limitado a cinco mil minutos mensais e que a permissão para uso sem limite é apenas temporária.

A redação do Última Instância entrou em contato com a Embratel e a empresa informou que não foi notificada sobre a ação em questão. Disse ainda, através da Assessoria de Imprensa, que as "campanhas publicitárias estão de acordo com a legislação vigente, em especial, com as normas que regulam a publicidade e propaganda no Brasil".

Além disso, o contrato estipula restrições do uso do telefone, como suspensão da promoção em casos de “mais de 50% de uso diário no horário comercial, das 08h às 18h”, “ligações para mais de 50 destinos diferentes num mesmo dia” e “50% das chamadas realizadas num período de 24 horas, com intervalo entre chamadas inferiores a 1 minuto”.

No inquérito, o procurador da República José Rômulo Silva Almeida solicitou análise técnica da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre o caso. Em seu relatório, a Anatel afirma que nem a promoção nem o plano da Embratel são ilimitados.

“O emprego do termo certamente tem o condão de falsear ao consumidor as características do serviço, criando-lhe expectativas que podem vir a ser frustadas pela prestadora”, diz o relatório da Anatel.

Na ação, o MPF pede suspensão imediata da publicidade e correção do nome da promoção e nova publicidade. Segundo o procurador, a nova propaganda deve informar os consumidores de que o plano nunca teve uso ilimitado.

Além disso, o procurador pediu multa diária por descumprimento das penas e uma indenização pelos danos morais coletivos já causados aos consumidores, que será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Número do processo: 0004255-50.2011.4.05.8500

Fonte: UOL