Receita deixa de emitir CPF em cartão de plástico a partir de hoje

A Receita Federal deixa de emitir o CPF em cartões de plástico a partir de hoje (6). Para ter o número do CPF, basta comparecer às agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios e apresentar um documento oficial de identidade. O interessado receberá o número impresso em papel térmico, usado também nos extratos bancários. Em seguida, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet e imprimir o comprovante que atesta a autenticidade do documento.

As estatais conveniadas podem exigir o pagamento de até R$ 5,70, mesmo preço do cartão, pela impressão. Mas a Instrução Normativa 1.054/2010 não exige que seja esse valor, que, segundo a Receita Federal, é o que vem sendo cobrado da população.

Antes, o prazo para a liberação do número do CPF era até sete dias. Para receber o cartão de plástico, o contribuinte tinha que esperar 45 dias. Além da agilidade, a Receita alega redução de custos para o órgão. Para o solicitante não muda nada, já que o preço de R$ 5,70 cobrado do cartão é o mesmo para a emissão em papel térmico.

Embora instituições financeiras, comerciantes e até órgãos oficiais, em certa ocasiões, solicitem a apresentação do cartão do CPF, essa exigência é ilegal, informou o Fisco.

A Receita Federal estuda a emissão do CPF pela internet, sem a necessidade de o contribuinte ir aos postos conveniados, mas questões de segurança ainda não permitiram a finalização de um sistema confiável para o processo.

Quem necessita alterar os dados ou a emissão da segunda via pode recorrer ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para isso, é preciso acessar a página da Receita na internet e solicitar um código digital.

Fonte: Agência Brasil

Aeronáutica homologa resultado de concurso para sargentos

O Departamento de Ensino da Aeronáutica publicou nesta segunda-feira (6/6) a homologação do resultado final do concurso para formação de sargentos turma 2/2011. Foram oferecidas 246 oportunidades de níveis médio e técnico. A lista com os nomes dos aprovados pode ser conferida no Diário Oficial da União (seção 3, página 17).

Saiba mais
A remuneração oferecida varia de R$ 2.061 a R$ 2.910, de acordo com cada especialidade. Para participar foi necessário ser solteiro e ter, no máximo, 24 anos. O estágio, ministrado pela Escola de Especialistas de Aeronáutica em Guaratinguetá (SP), terá duração de 24 semanas sob regime de internato.

A seleção oferece oportunidades nas especialidades de Eletrônica, Administração, Enfermagem, Eletricidade, Sistemas de Informação, Laboratório, Música, Pavimentação, Radiologia e Topografia.

Os candidatos fizeram exames de escolaridade e de conhecimentos especializados; inspeção de saúde; exame de aptidão psicológica; teste de avaliação do condicionamento físico e prova prática da especialidade. A primeira fase ocorreu no dia 12 de junho.

Justiça nega habeas corpus ao acusado de mandar matar F. Gomes

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido de Habeas Corpus ao comerciante Lailson Lopes, conhecido como "Gordo da Rodoviária". Ele é acusado de ser o mandante da morte do radialista Francisco Gomes, F.Gomes, no município de Caicó. O crime aconteceu em outubro de 2010. A decisão é do desembargador Virgílio Fernandes Macêdo Júnior, titular da Vara Criminal da Comarca de Caicó.

No pedido de Habeas Corpus, o advogado de Lailson Lopes, Antônio Carlos de Souza Oliveira, solicitou que o cliente responda em liberdade até o julgamento final.

O 'Gordo da Rodoviária' foi preso no dia 22 de fevereiro e encaminhado para a penitenciária de Caraúbas.

Memória

F. Gomes foi morto com três tiros, enquanto estava na frente de sua casa, no bairro Paraíba, no dia 18 de outubro de 2010 e foi abordado por dois homens em uma moto. Um deles teria sacado uma arma e atirou contra o jornalista, que morreu no local. Na época, João Francisco dos Santos, conhecido como Dão, 24, confessou o assassinato.

Com mais de 30 anos de jornalismo, F. Gomes era um dos mais respeitados jornalistas policiais do estado e combatia o crime com textos publicados diariamente em seu blog. O radialista foi correspondente do Diário de Natal na região Seridó durante muitos anos.

Prefeitura abre inscrições para 104 vagas no RN; até R$ 5 mil

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

A Prefeitura de Serrinha dos Pintos (RN) abriu concurso para 104 vagas (47 imediatas e 57 para cadastro de reserva) em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 545,00 a R$ 5.000,00.

As vagas são para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), Programa de Saúde da Família (PSF), Programa de Saúde Bucal (PSB) e Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

As inscrições devem ser feitas pelo site www.multsai.com.br até o dia 24 de junho. A taxa varia de R$ 35 a R$ 70.

Os cargos são de auxiliar de serviços gerais, vigia, sepultador, motorista - categoria D, tratorista - categoria D, eletricista, mecânico automotivo, assistente administrativo, operador microcomputador, auxiliar de farmácia, fiscal vigilância sanitária, técnico enfermagem, técnico radiologia, técnico patologia, agente endemias, auxiliar consultório dentário, professor ensino fundamental - 1º ao 5º ano, professor matemática - 6º ao 9º ano, professor inglês - 6º ao 9º ano, enfermeiro, farmacêutico - bioquímico, fisioterapeuta, nutricionista, contador, procurador jurídico, assistente social, psicólogo, odontólogo e médico PSF.

As provas objetivas serão em 7 de agosto.

O jornal O Estado de São Paulo de hoje traz matéria denunciando graves erros em livro impresso pelo Ministério da Educação.

“O MEC pagou R$ 13,6 milhões para ensinar que dez menos sete é igual a quatro a alunos de escolas públicas da zona rural do país. No segundo semestre de 2010, foram distribuídas com erros graves 200 mil exemplares do Escola Ativa, material destinado às classes que reúnem alunos de várias séries diferentes.

Foram impressos ao todo 7 milhões de livros – cada coleção do Escola Ativa contém 35 volumes. Os erros foram detectados no início do ano, e um grupo de especialistas contratados pelo ministério julgou que eles eram tão graves, tão grosseiros e tão numerosos que não bastava divulgar uma “errata” à coleção.

Os livros com erros foram distribuídos a 39.732 classes multisseriadas da zona rural, presentes em 3.109 municípios e todos os Estados do país. Segundo publicação do MEC, essas classes atendem 1,3 milhão de alunos”, diz um dos trechos da matéria do Estadão.

ERROS

Na página 29 do Guia 4 de Matemática, o Escola Ativa convida os alunos a fazer descobertas com números, na companhia dos personagens Joana e Pedro. A página apresenta uma tabela na qual, na qual 10-7=4.

A página 138 do Guia 3, também de Matemática, apresenta tabelas de adição e subtração, para que os alunos confiram os resultados de operações com números entre 9 e 18. Nas tabelas, o Escola Ativa, o aluno da zona rural aprende que 16-8=6 e 16-7=5.

Fonte: Panorama Político/Tribuna do Norte

Secretaria de Saúde confirma dois casos de dengue tipo 4 no RN

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

A Secretaria Estadual de Saúde confirmou a chegada da dengue tipo 4 ao Rio Grande do Norte. Na última terça-feira, o Laboratório Central Dr. Almino Fernandes (Lacen) confirmou a ocorrência, no município de Santa Cruz, de dois casos de dengue causado pelo sorotipo 4, que há mais de 30 anos não circulava no Estado.

A Coordenação do Programa Estadual de Controle da Dengue da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) comunica que está tomando as providências necessárias para interromper a circulação do vírus no município.

De acordo com o secretário estadual de saúde, Domício Arruda a chegada do tipo 4 no estado já era esperada, uma vez que ele já circulava pelos estados do Ceará e Pernambuco. No entanto, segundo ele, isso só era esperado para o ano que vem. “A chegada do tipo 4 não é novidade, mas vamos tomas as medidas cabíveis para combater a doença”, disse o secretário.

Entre as ações de controle implementadas, estão: a realização de tratamento focal para controle larvário e bloqueio portátil num raio de 150 metros no bairro onde residem os pacientes infectados; elaboração e avaliação do mapa de risco do município para aplicação de tratamento espacial com os carros-fumacê (Ultra Baixo Volume – UBV pesado); monitoramento dos casos após o término de cada ciclo; articulação com o gestor municipal para contatar a equipe da Estratégia Saúde Família para investigação imediata dos casos e para continuar a coleta de isolamento viral de todos os casos de pacientes com sintomatologia de dengue e contato imediato com o Ministério da Saúde sobre a identificação do sorotipo 4.

"Playboy" divulga capa de junho com Maria Melilo

O site da revista Playboy divulgou a capa de junho com a ex-BBB e vencedora da décima primeira edição do reality show, Maria Melilo. No mesmo mês, ela também é capa da VIP e deu um aperitivo para seus fãs com um ensaio sensual.

De espartilho preto e cinta-liga, a bela namorada de Wesley vai deixar muita gente de queixo caído com as 30 páginas de seu ensaio. A publicação ainda traz entrevista com o deputado Jair Bolsonaro, Antonio Bandeiras e fotos de Lizzy Jagger.

Brasil encara a Holanda por 1ª vitória sobre um Top 20 da Fifa na 'era Mano'

Batida por Argentina e França em duelos recentes contra forças do mesmo patamar, a seleção enfrenta a Holanda neste sábado (16h10, de Brasília) no estádio Serra Dourada, atrás de sua primeira vitória na “era Mano Menezes” contra um adversário integrante do Top 20 do ranking da Fifa – o Brasil é o 3º desta relação. Simbolicamente, o treinador sabe que precisa de um selo desta importância em seu trabalho às vésperas de sua estreia em competições oficiais.

Será a penúltima oportunidade de Mano confrontar suas convicções antes da disputa da Copa América da Argentina. Três dias após o jogo com os holandeses, o Brasil encara a Romênia em São Paulo. Em seguida ao amistoso do Pacaembu, o técnico divulga a lista para o torneio de seleções.

Como se não bastasse a pressão de enfim vencer um “grande”, a seleção ainda entra em campo em Goiânia carregando um pacote emocional ligado ao adversário, por mais que ambas as partes refutem esse tempero do jogo. O time que começa o amistoso deve ter sete jogadores que estiveram na derrota para a Holanda nas quartas de final da Copa do Mundo há quase um ano (contando reservas e lesionados), no dia 2 de julho de 2010.

Mega-Sena acumulada há sete sorteios pode pagar prêmio de R$ 52 milhões neste sábado

Acumulada há sete sorteios, a Mega-Sena deste sábado (4) pode chegar ao prêmio de R$ 52 milhões, de acordo com estimativas da Caixa Econômica Federal. O concurso número 1.289 acontece na cidade de Oeiras (PI) a partir das 20h.

Caso o prêmio ultrapasse R$ 52,4 milhões, será o segundo maior valor pago no ano – o maior deles, de R$ 71,4 milhões, foi sorteado em abril e dividido entre duas apostas, uma feita em São José dos Pinhais (PR) e outra feita em Limeira (SP).

Com a premiação, é possível comprar uma frota de mais de 2.000 carros populares ou mais de 10.000 motos de 125cc. No ramo financeiro, o valor é suficiente para adquirir um bairro inteiro, com 260 casas, ao valor médio de R$ 200 mil cada. Aplicado na poupança, o prêmio renderia aproximadamente R$ 350 mil ao mês.

Na última quarta-feira, as dezenas sorteadas foram: 17 – 30 – 32 – 40 – 42 – 56. A quina teve 69 ganhadores, que levaram R$ 54.770,01 cada. A quadra, que pagou R$ 734,52, teve 7.350 bilhetes premiados.

A Mega-Sena realiza sorteios às quartas e aos sábados. A aposta mínima (seis números) custa R$ 2. Ela pode ser feita até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer casa lotérica do país.

Servidores da UFRN e da Ufersa deflagram greve na segunda-feira

Os servidores da UFRN e da Ufersa deflagrarão greve na segunda-feira (6). A decisão foi tomada na plenária nacional da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), realizada ontem (01), em Brasília.

Entre as reivindicações da categoria estão o piso de três salários mínimos e step 5%; racionalização de cargos e isonomia salarial e de benefíciosEntre as reivindicações da categoria estão o piso de três salários mínimos e step 5%; racionalização de cargos e isonomia salarial e de benefícios.

Dos 63 votos foram favoráveis à greve na segunda-feira. Completando o placar, 61 foram contrários, além de uma abstenção.

A Assembleia de deflagração da greve no Rio Grande do Norte será segunda-feira, às 8h30, na reitoria da UFRN.

Fonte: Sintest-RN/Tribuna do Norte

Proposta abranda regra para obtenção da carteira de motorista

A Câmara analisa o Projeto de Lei 661/11, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que abranda penalidades previstas no Código de Trânsito Lei 9.503/97 para motoristas com carteira nacional de habilitação (CNH) temporária que tenham cometido infração. A lei atual estabelece precondições para o motorista adquirir a carteira permanente após a obrigatoriedade de CNH temporária no primeiro ano.

Pelas regras atuais do Código de Trânsito, o motorista com carteira temporária que cometer infração gravíssima ou grave ou for reincidente em infração média ficará impedido de obter a habilitação permanente. A proposta restringe a penalidade para quem se envolver em infração gravíssima ou for reincidente em infrações grave ou média.

São consideradas infrações gravíssimas, entre outras, dirigir alcoolizado, transportar crianças sem observância das normas de segurança, participar de “rachas”, dirigir na contramão em via de sentido único; deixar de dar passagem a ambulâncias, veículos de batedores, de bombeiros, de polícia e de fiscalização de trânsito. Entre as infrações graves estão não usar cinto de segurança e estacionar em local proibido.

Gilmar Machado acredita que a rigidez da regra atual faz com que muitas pessoas evitem dirigir, com medo de ter de reiniciar todo o processo de habilitação. “A mudança parece singela, mas é o suficiente para o jovem adquirir maior confiança e poder dirigir sem medo, colocando em prática o que aprendeu nas fases de pré-testes”, disse.

Da Agência Câmara

Justiça abre processo de racismo contra jovem que ofendeu nordestinos

A Justiça Federal de São Paulo recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e abriu processo pelo crime de racismo praticado por intermédio de meio de comunicação social contra a estudante de direito Mayara Penteado Petruso.

Segundo a denúncia, oferecida pela Procuradoria da República em São Paulo, Mayara, por intermédio da rede de comunicação social Twitter, postou em seu perfil, no dia 31 de outubro de 2010, mensagem de incitação à discriminação ou ao preconceito de procedência nacional.

Motivada pela divulgação oficial do resultado do segundo turno das eleições para a escolha do Presidente da República, a jovem publicou a seguinte mensagem em sua página do Twitter: “Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a Sp: mate um nordestino afogado!”.

O ato de intolerância foi registrado por diversos usuários da referida rede social, que denunciaram o fato.

Ao prestar depoimento ao MPF, a denunciada assumiu que postou os comentários em sua página do Twitter, confirmando ser de seu perfil uma cópia da tela (screenshot), preservada como prova. A denúncia foi oferecida no último 3 de maio e o processo aberto no último dia 4 de maio.

O crime de racismo, disposto no artigo 20 da lei 7716/89, prevê pena de 1 a 3 anos de prisão e multa. Entretanto, de acordo com o parágrafo 2º do mesmo artigo, se o crime é cometido mediante o uso de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, como ocorreu no caso de Mayara, a pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão e multa.

SIGILO E OUTRA INVESTIGAÇÃO - O caso tramitou sigilosamente até o recebimento da denúncia pelo poder judiciário. O MPF pediu o levantamento do sigilo ao oferecer a denúncia. O objetivo do sigilo era preservar o conteúdo das quebras de sigilo telemáticas necessárias para confirmar se o perfil realmente era atualizado por Mayara.

A atuação do MPF-SP no caso foi provocada por diversas pessoas e entidades que informavam sobre a publicação de mensagens de cunho racista na internet.

O MPF-SP recebeu inúmeras mensagens, trazidas em mídia e em páginas impressas. Destas, apenas duas tiveram a materialidade comprovada, inclusive a de Mayara Petruso, pois foram capturadas com todos os dados das páginas das publicações.

Além da tuitada de Mayara, foi também comprovada a materialidade da postagem publicada por Natália Campello (“o sudeste é um lixo, façam um favor ao Nordeste, mate um paulista de bala :) VÃO SE FOD** PAULISTAS FILHOS DA PUT*”).

As duas possuem conteúdo semelhante e são nitidamente racistas, na avaliação do MPF-SP, uma contra nordestinos e outra contra paulistas.

No caso de Natália, embora tivessem sido colhidos alguns dados para sua qualificação, inclusive mediante pedidos de quebra de sigilo autorizados pela Justiça Federal de São Paulo, não foram amealhados elementos suficientes para sua perfeita identificação, sabendo-se, apenas, que ela é residente no Recife e que, de lá, provavelmente, postou a mensagem racista.

O MPF requereu que cópias das investigações com relação a Natália fossem remetidos à Justiça Federal de Recife para o prosseguimento das investigações. O pedido foi deferido pela Justiça Federal.

Ex-prefeito do interior do RN é condenado a 34 anos de detenção

Do Diário de Natal com informações do TJRN


A juíza Marina Melo publicou no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta sexta-feira (3), a condenação do ex-prefeito do município de Jucurutu, Luciano Araújo Lopes. Ele foi condenado a 34 anos e nove meses de detenção, além de sofrer multa pela prática de cinco crimes de responsabilidade e por dispensa ilegal de licitação. As infrações estão previstas no artigo 1º do decreto-lei n.º 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e na lei 8666/93.

O ex-prefeito também foi condenado a pagar 3,5% dos valores dos contratos celebrados com o ex-vereador da cidade João Batista De Souza (também condenado a 4 anos de detenção) pela aquisição de combustíveis que seriam utilizados, entre outras coisas, para o transporte de pessoas carentes.

Luciano Araújo deverá ressarcir o erário em 3,5% do contrato com a empresa MP Show Ltda, responsável pela realização de show com a banda mandacaru. A arrecadação da multa se reverterá à Fazenda Pública Municipal. Além da pena de detenção, o ex-vereador também terá que ressarcir o erário em 3% do valor do contrato celebrado com a Prefeitura de Jucurutu para aquisição de combustíveis.

Após o trânsito em julgado da sentença, o ex-prefeito deverá ficar inabilitado para o exercício de cargo ou função pública pelo período de cinco anos, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

Após polêmica com 'kit contra a homofobia', MEC sofre nova crise

A polêmica que envolve Antônio Palocci e que tem feito o governo de Dilma Rousseff sofrer derrotas sucessivas no Congresso atinge mais uma vez o MEC (Ministério da Educação)depois do kit contra a homofobia, a pasta já se debruçava ontem sobre nova crise: o problema de 26 mil funcionários contratados em hospitais universitários de maneira considerada irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Com a derrubada da MP, no Senado, que criou a empresa pela qual eles seriam contratados, os servidores entraram num limbo jurídico. Até ontem, o MEC não sabia como resolver a questão.

Hoje pela manhã, o ministério entrou em contato com a Folha para dizer que já negociou com o TCU a prorrogação do prazo para regularizar o contrato dos funcionários dos hospitais, que são terceirizados.

O governo enviará ao Congresso projeto de lei em regime de urgência, propondo novamente a criação da empresa.

No último dia 25, a presidente Dilma Rousseff determinou a suspensão da produção e distribuição do kit e definiu que todo material do governo que se refira a "costumes" passe por uma consulta aos setores interessados da sociedade antes de serem publicados ou divulgados.

No dia seguinte, o ministro Fernando Haddad (Educação) afirmou que o kit anti-homofobia será refeito. "A presidenta entendeu que esse material não combate a homofobia. Não foi desenhado de maneira apropriada para promover aquilo que ele pretende, que é o combate a violência", disse Haddad, afirmando em seguida que os "vídeos poderão ser integralmente refeitos".

Banda larga a R$ 35 pode chegar as primeiras localidades em julho

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse em entrevista que a partir de julho algumas localidades já poderão contar com internet banda larga com 1 megabit por segundo (Mbps) de velocidade por R$ 35, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo ele, em pelo menos sete estados haverá isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pode baixar o preço para R$ 29,90.

De acordo com a Telebras, as primeiras localidades conectadas por meio do PNBL serão Samambaia (DF), Recanto das Emas (DF), Santo Antônio do Descoberto (GO), Anápolis (GO), Senador Canedo (GO) e Aparecida de Goiânia (GO).

Bernardo disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai votar amanhã (2) o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa, que prevê a possibilidade de licitação da faixa de frequência 450 megahertz (MHz) para a ampliação do acesso à telefonia rural. “Podemos fazer atribuição da faixa ou licitação.”

Bernardo participou na noite de hoje do 55º Painel Telebrasil, promovido pela Associação Brasileira de Telecomunicações.

O presidente da Telebrasil, Antônio Carlos Valente, destacou a evolução do setor de telecomunicações e disse que a massificação do acesso à internet não vai resolver os problemas de inclusão da sociedade brasileira. “Por mais importante que seja a conectividade, é fundamental a criação de mecanismos de incentivo à aquisição de computadores e a capacitação de usuários, estudantes e professores.”