Reflexão

Se quiser me reconquistar, não tente descobri a razão que te levou a me perder, e sim a razão que me levou a te amar.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Comissão da Lei Geral da Copa ouve entidades de defesa do consumidor

Foi realizada neste dia 1º, na Câmara Federal, uma audiência pública com representantes de entidades de defesa do consumidor, de propriedade industrial e de empresas de artigos esportivos. O debate foi proposto pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, da qual o deputado Fábio Faria (PSD/RN) também participa.

O projeto faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014. Um dos pontos em negociação entre Ministério do Esporte e Fifa é a meia-entrada para estudantes e idosos. A Federação se opõe à medida, em razão da queda de arrecadação. Representantes do órgão internacional de futebol já admitem o desconto para idosos, mas não concordam com o benefício para estudantes, que é usualmente praticado no Brasil e garantido pela Legislação.

O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Rosa Varella, afirmou que, durante a Copa, nenhum direito protegido pelo Código de Defesa do Consumidor pode ser prejudicado. Ele destacou que a Fifa tem que estar sujeita à legislação, como qualquer outro fornecedor.

Além da adesão à meia-entrada, durante a audiência pública os membros da Comissão também demonstraram apoio à proposta do presidente, deputado Renan Filho (PMDB-AL), de que a Copa tenha um tema social.

Com informações da Agência Câmara

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