Denatran muda regra de transferência de multas

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) baixou uma série de medidas para tentar impedir a transferência ilegal de pontos de multas de trânsito do real infrator para outra pessoa. A partir de outubro de 2011, quando entram em vigor as novas regras, se o infrator não for o dono do veículo será necessário o registro em cartório de documentos dos dois motoristas na solicitação de transferência dos pontos.

Pela legislação atual, é necessária apenas uma declaração assinada pela pessoa que diz ser o motorista no momento da infração para que a pontuação seja transferida. Com a exigência no cartório, a documentação do motorista que assumiu a culpa deverá ser apresentada. Em todas os casos que envolvam transferência de multa, o motorista terá que ir ao cartório.

No caso de o dono não concordar com a multa que um terceiro levou dirigindo seu carro, a situação é mais complicada. Os dois terão que autenticar os documentos no cartório e encaminhá-los a um órgão de trânsito, que julgará a responsabilidade. Outra alteração envolve empresas com frota de carros. Hoje, é comum responsabilizar o motorista, que é empregado, pela infração que comete. Pela nova norma, será necessário que documentos dos dois sejam autenticados no cartório.

Da Agência O Globo

Lei aumenta para 70 anos idade para casar com separação de bens

O presidente Lula sancionou a Lei 12.344/10, que aumentou a faixa de idade das pessoas que tem o direito de escolher o regime de bens ao se casarem. O projeto determina a obrigatoriedade de regime de separação de bens no casamento civil, quando um dos cônjuges tiver mais de 70 anos, e foi aprovado pelo Plenário do Senado no dia 17 de novembro deste ano.

Agora, com a sanção do presidente, já está valendo. Antes, a separação de bens era obrigatória quando um dos noivos tivesse mais de 60 anos. O projeto foi proposto pela deputada Solange Amaral (DEM), devido à maior expectativa de vida da população e aos avanços da medicina.

Revista Sexy de Geisy Arruda bate recorde de vendas

Geisy Arruda, estudante que ficou conhecida depois de ter sido expulsa de uma universidade paulista por causa de um vestido cor-de-rosa curto, está em fase de comemoração. A edição da revista Sexy, em que estampou capa e recheio é a mais vendida dos últimos três anos. “Sinto-me vingada! Principalmente quando me lembro de tantos comentários maldosos”, disse.

Segundo ela, “muitos desdenharam o meu trabalho e hoje ele é um grande sucesso!Eu sou do povo e o povo é meu”, afirmou. Para Geisy, “incomodar tanto” é o seu grande segredo. E via Twitter, ela respondeu às críticas feitas por Dani Bolina, ex-panicat ao seu ensaio nu: “A minha revista vendeu mais do que a da Bolina, a ‘decadência’ como disse ela, é a mais vendida dos últimos três anos! Irônico, não? kkkkkkk”, postou Geisy.

Do Divirta-se

Novas notas de R$ 50 e R$ 100 começam a circular nesta segunda-feira

O Banco Central (BC) lança nesta segunda-feira, dia 13, a segunda geração da família de cédulas do real. Primeiro, entrarão em circulação as novas notas de R$ 50 e de R$ 100. Em 2011, será a vez das notas de R$ 10 e de R$ 20 e, por último, a partir de 2012, começará a substituição das notas de R$ 2 e de R$ 5. De acordo com o BC, as duas notas de maior valor são as que demandam maior proteção contra tentativas de falsificação e, por isso, estão sendo lançadas antes das demais. Mais de 70% das cédulas falsas apreendidas no país são de R$ 50 e de R$ 100.

“As novas notas entrarão em circulação por meio dos bancos comerciais, sendo que as cédulas atuais continuarão valendo e somente serão retiradas de circulação em decorrência do desgaste natural”, informou o BC, em nota. Na página do banco na internet, a autoridade monetária avisa que “não há necessidade de trocar as notas antigas por novas na rede bancária, pois as duas famílias conviverão em circulação por prazo indeterminado”.

A necessidade de dar mais segurança às notas foi a justificativa do BC para a criação da nova família de dinheiro de papel. “Com o avanço das tecnologias digitais nos últimos anos, é necessário dotar as nossas cédulas de recursos gráficos e elementos antifalsificação mais modernos, capazes de continuar garantindo a segurança do dinheiro brasileiro nos próximos anos”.

Para lançar as novas cédulas, a Casa da Moeda teve que investir em equipamentos de impressão, já que as atuais cédulas são impressas em máquinas com mais de 30 anos de uso. Segundo o BC, “os novos equipamentos e insumos permitem a impressão de desenhos mais complexos e com maior precisão, aumentando a percepção de uma impressão de qualidade superior. Alguns elementos já presentes na primeira família – como a marca d’água e o número escondido – foram redesenhados de modo a facilitar a sua verificação pela população”.

Outra mudança está na diferença de tamanho das notas, para garantir o uso seguro pelos deficientes visuais. Além disso, a adoção de tamanhos diferenciados inibe a tentativa de falsificação por lavagem química, uma técnica que consiste em apagar a impressão de uma nota de menor valor e imprimir no papel moeda lavado a estampa de uma nota de maior valor.

Os deficientes visuais também poderão contar com as marca táteis, que são barras em alto-relevo localizadas no canto direito inferior das notas.Segundo o BC, nas notas de R$ 50 e de R$ 100, “a maior novidade é a faixa holográfica, composta por desenhos descontínuos que, ao serem movimentados, apresentam efeitos de alternância de cores e formas”. Os demais elementos de segurança também são de fácil visualização: marca d’água, que apresenta o valor da nota e a imagem do animal, e o número escondido, que aparece quando a nota é colocada na posição horizontal, na altura dos olhos.

Da Agência Brasil

Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 20 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 1239 da Mega-Sena. Os números sorteados foram: 01 - 15 - 37 - 39 - 48 - 52.

A previsão para o próximo sorteio, quarta-feira, é de R$ 20 milhões. A quina teve 57 acertadores e cada um vai receber R$ 27.226,64. Já a quadra teve 3794 acertadores e cada um vai receber R$ 584,35.

Da Agência O Globo

América não estará na Copa do Brasil em 2011

A Confederação Brasileira de Futebol divulgou nesta quinta-feira os 64 clubes que disputarão a Copa do Brasil 2011.

O América vivia a expectativa de disputar a competição pelo ranking da CBF, mas acabou ficando de fora da lista. Os representantes potiguares serão o ABC, atual campeão estadual e Corinthians de Caicó vice-campeão.

Comissão proíbe órgãos públicos de exigir comparecimento de idoso

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 3210/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que proíbe órgãos públicos de exigir o comparecimento de idosos enfermos para procedimentos burocráticos, como recadastramentos, por exemplo. O projeto altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

De acordo com a proposta, quando houver necessidade, o agente público deverá entrar em contato com o idoso enfermo em sua residência. O projeto também permite que o idoso constitua procurador legal para representá-lo em eventuais audiências ou pedidos de comparecimento.

A proposta também assegura ao idoso enfermo o atendimento domiciliar em casos de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde. Essas perícias são feitas para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

Recadastramento
A relatora, deputada Rita Camata (PSDB-ES), recomendou a aprovação da proposta. Ela lembra que, em muitos casos, pessoas idosas, muitas vezes doentes e incapacitadas de se locomover, são obrigadas a se dirigir às agências do INSS para serem submetidas a recadastramentos obrigatórios.

Para ela, procedimentos como o recadastramento devem respeitar as limitações e condições especiais dos segurados idosos e dos deficientes, em especial daqueles com dificuldade de locomoção. "Todo e qualquer procedimento que envolva a relação da Previdência Social com o segurado com idade igual ou superior a 60 anos deve ser pautado pelos princípios fundamentais Estatuto do Idoso", disse.

Da Agência Câmara

Semana da Conciliação no RN bate recorde nacional

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações do TJRN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concluiu os trabalhos da Semana Nacional de Conciliação (SNC) com um número de acordos judiciais acima da média do País, que ano passado foi de 47,2%. No Rio Grande do Norte foram realizadas 10.312 audiências, das quais 5.559 resultaram em acordos (54%), contabilizando quase 19 milhões de reais negociados. Durante a Semana mais de 20 mil pessoas foram atendidas e puderam resolver questões pendentes no âmbito do judiciário.

A coordenadora da SNC no estado, a juíza Sulamita Pacheco, afirmou que o resultado superou todas as expectativas. “Nós tivemos um índice de acordos que bateu recorde em relação aos anos anteriores”. Para se ter ideia do avanço do TJRN em 2010, basta olhar os números do ano passado, em 2009 foram realizadas apenas 1.915 audiências que resultaram em 783 acordos.

Sulamita Pacheco atribui todo esse avanço ao empenho de todos que trabalharam durante a Semana, desde os ASGs [auxiliares de serviços gerais] até os juízes, servidores, advogados, as empresas que se mobilizaram, e a própria comunidade”, comemorou ela.

Esta foi a 5ª edição da Semana Nacional da Conciliação - evento idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que objetiva o cumprimento da Meta 3, medida que prevê a redução do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução.

Confira os números sorteados da Mega-Sena

A Caixa Econômica Federal sorteou, nesta quarta-feira (8), as dezenas do concurso número 1.238 da Mega-Sena.

Confira os números sorteados: 13 – 14 – 24 – 39 – 40 – 45

O prêmio é de R$ 2 milhões. A Caixa ainda não informou se houve ganhadores.

DEM reduz mandato de Rodrigo Maia

Após reunião nesta quarta (8) em Brasília, o DEM decidiu convocar uma convenção para março de 2011, na qual pretende eleger um novo presidente para o partido. Assim, foi encurtado o mandato de Rodrigo Maia, que iria até dezembro de 2011. Segundo o deputado Indio da Costa, que disputou a vice-Presidência na chapa de José Serra (PSDB), a nova executiva terá a missão de marcar eleições para a troca de comando também nos estados e municípios.

O senador Demóstenes Torres defende José Agripino para o lugar de Maia. Segundo ele, o DEM precisa ter uma atuação de mais independência em relação ao PSDB. Já Agripino afirmou que só será candidato se houver consenso.

Garibaldi diz que ficará na Previdência

O senador Garibaldi Alves (PMDB) afirmou que a presidenta eleita, Dilma Roussef, o convidou oficialmente para assumir o Ministério da Previdência. O convite veio após reunião na tarde desta quarta (8).

“Ela me convidou para a Previdência e eu aceitei. Ela me disse que esperava que eu continuasse um trabalho que já está sendo realizado na Previdência com relação à reforma da gestão da Previdência, o fim das filas, pagamentos de uma forma mais ágil. E esperava que não apenas continuasse isso, mas pudesse melhorar”, afirmou. O PMD já vinha reivindicando a indicação de Garibaldi.

Foto: Renato Araújo/ABr
Fonte: www.claudiohumberto.com.br

Prefeitura exonera mais de 100 funcionários

Seguindo a linha de cortes que alguns municípios do Rio Grande Norte tiveram que implantar no intuito de resgatar fundos para o 13° salário dos funcionários públicos e fornecedores visando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeita de Apodi, Goreti Silveira Pinto (PMDB), comunicou a demissão de mais de 100 servidores detentores de cargos comissionados.

De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Bênes Leocádio, essas exonerações já eram previstas, uma vez que a prefeitura estava com dificuldades para pagar o décimo terceiro salário de todos os servidores.
Entre os exonerados, secretários, assessores, coordenadores e diretores de escola compõem a lista, esta que também menciona a suspensão de viagens, ajudas de custo e licenças - prêmios, conforme decreto em edital.

Fonte: DN Online

MEC libera consulta a locais de prova do novo Enem para prejudicados por caderno amarelo

O MEC (Ministério da Educação) liberou nesta quarta-feira (8) a consulta aos locais da nova prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para os prejudicados pelos erros no caderno amarelo. Até 10 mil testes podem ser reaplicados.

As provas acontecem no dia 15 de dezembro, uma quarta-feira, a partir das 13h, na cidade onde o estudante fez a primeira prova. O MEC vai avisar até sexta-feira os candidatos que tiverem direito de refazer o exame.

Para acessar o sistema, é necessário usar CPF e a senha de cadastro do sistema.
Última contagem

Apesar de dizer que pode aplicar até 10 mil provas, a última contagem do MEC indicava 2.817 inscritos com problemas -- o critério para refazer a prova é que o candidato tenha tido o problema registrado na ata da sala de prova no dia do exame. O Enem foi aplicado em 116.626 locais de prova. Segundo informações do MEC, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) está "cobrando do consórcio uma revisão efetiva das atas".

Equipe de transição anuncia dez ministros para o governo de Dilma

A equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (8) mais dez ministros que integrarão o futuro governo. Há três nomes do PT: a senadora Ideli Salvatti (SC), líder do partido no Congresso, que será a ministra da Pesca e Aquicultura; a deputada federal Maria do Rosário (RS), que assume a pasta de Direitos Humanos da Presidência; e o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PR), assume a pasta de Comunicações. Já a jornalista Helena Chagas, que fez parte da campanha de Dilma e não tem filiação partidária, vai para a secretaria de Comunicação Social.

Do PMDB, partido do vice-presidente eleito, Michel Temer (SP) são cinco: o senador Garibaldi Alves Filho (RN) foi confirmado para a Previdência Social; o senador Edison Lobão (MA) vai para a pasta de Minas e Energia; o deputado federal Pedro Novais (MA) vai para Turismo; o ex-deputado Wagner Rossi (SP) permanece no Ministério da Agricultura; e o ex-governador do Rio de Janeiro e vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal, Moreira Franco (RJ), fica com a Secretaria de Assuntos Estratégicos. Já o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) volta ao comando dos Transportes.

"A presidente eleita determinou a seus novos auxiliares que trabalhem de forma integrada com os seus demais setores do governo para dar cumprimento a seu programa de desenvolvimento com distribuição de renda e estabilidade econômica, assegurando a melhoria de vida de todos os brasileiros", disse a nota oficial sobre as indicações.

Senado aprova reforma do Código de Processo Penal

O Plenário do Senado aprovou por votação simbólica, na noite desta terça-feira, o projeto de lei que institui o novo Código de Processo Penal (CPP), substituindo o atual, que está vigente desde 1941. O relator do projeto no Senado, Renato Casagrande (PSB-ES), acatou mais de 100 das 214 emendas propostas.Com a aprovação, o projeto de lei segue para a Câmara e, se não sofrer alterações na Casa, vai para sanção presidencial.

Entre as alterações, está a extinção de prisão especial para quem tem curso superior. Pelo código atual, pessoas com terceiro grau completo têm direito a ficar em celas separadas. Com as novas regras, o benefício de celas especiais vai ficar restrito a casos de proteção da integridade física e psíquica do preso.

O novo CPP também permite que o interrogatório do preso seja feito por videoconferência, o que reduziria os custos processuais com viagens e estadas. A medida somente poderá ser utilizada para prevenir risco à segurança pública - como o risco de fuga do réu durante o trajeto da prisão ao local do interrogatório -, para viabilizar a participação do réu doente ou impedido de comparecer a juízo por outro motivo ou ainda para impedir influência do réu no depoimento da testemunha ou da vítima.

As escutas telefônicas só serão autorizadas em crimes cuja pena máxima for superior a dois anos. Além disso, o prazo de duração da escuta não deverá ser superior a 60 dias. Em casos específicos, esse tempo poderá ser maior, dependendo da gravidade do crime.

O valor da fiança - quantia a ser paga para a soltura do acusado antes do julgamento - também será alterado, mas ficará sempre entre os atuais um a 200 salários mínimos. Para determinar a quantia, o juiz deve considerar considerará a natureza, as circunstâncias do crime e a situação econômica do preso, podendo ser reduzida até o máximo de dois terços ou aumentada em até cem vezes. O projeto também prevê mudanças para a determinação de prisões preventivas e temporárias e institui medidas para acelerar o andamento dos processos.

Fonte: JB Online